15/03/2024 14:03

Baixa Definitiva
15/03/2024 14:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
15/03/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
19/02/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/02/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BCU02JC
15/02/2024 17:21

Transitado em Julgado
15/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
14/02/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
14/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/12/2023 14:44

Juntada de Petição
08/12/2023 14:44

Juntada de Petição
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001370-02.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 520) RELATOR: Juiz de Direito CARGO VAGO 1 RECORRENTE: MIRIAN HELENA PICCOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALESCA LARA MOSCON BRUGNARA (OAB SC063787) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ BRUGNARA (OAB SC022258) RECORRIDO: JOAO CARLOS BALDO (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEN ALINE DEZIDEIRO (OAB SC036183) ADVOGADO(A): ENIO ANDRE DE GOSS (OAB SC045541) RECORRIDO: BERNARDETE SCUSSEL BALDO (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEN ALINE DEZIDEIRO (OAB SC036183) ADVOGADO(A): ENIO ANDRE DE GOSS (OAB SC045541) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 520
23/10/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
13/10/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 16:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/10/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
14/09/2023 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2023 18:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001370-02.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 285) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MIRIAN HELENA PICCOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALESCA LARA MOSCON BRUGNARA (OAB SC063787) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ BRUGNARA (OAB SC022258) RECORRIDO: JOAO CARLOS BALDO (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEN ALINE DEZIDEIRO (OAB SC036183) ADVOGADO(A): ENIO ANDRE DE GOSS (OAB SC045541) RECORRIDO: BERNARDETE SCUSSEL BALDO (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEN ALINE DEZIDEIRO (OAB SC036183) ADVOGADO(A): ENIO ANDRE DE GOSS (OAB SC045541) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
25/08/2023 16:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 13:30 Sequencial: 285
25/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2022 12:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
22/11/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
07/11/2022 02:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4490774, Subguia 2370639
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
26/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022 10:00

Despacho
25/10/2022 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4488414, Subguia 2370637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.095,65
25/10/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (24/10/2022). Guia: 4488414 Situação: Baixado.
24/10/2022 13:56

Juntada de Petição
24/10/2022 13:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4490774, Subguia 2370639
24/10/2022 13:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4488414, Subguia 2370637
24/10/2022 13:29

Juntada - Guia Gerada - MIRIAN HELENA PICCOLI - Guia 4490774 - R$ 583,58
24/10/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN HELENA PICCOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2022 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
24/10/2022 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 77. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4488414 Situação: Baixado.
24/10/2022 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/10/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
29/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 09:23

Julgado improcedente o pedido
15/09/2022 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/09/2022 18:29

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 13:50

Decisão interlocutória
05/08/2022 12:27

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2º JEC BC - 22/07/2022 14:45. Refer. Evento 38
22/07/2022 15:52

Juntado(a)
18/07/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/07/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
29/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 14:57

Despacho
25/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/06/2022 08:03

Juntada de Petição
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/06/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/06/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 16:43

Despacho
13/06/2022 14:37

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2022 14:26

Despacho
13/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2022 14:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 22/07/2022 14:45
07/06/2022 12:27

Conclusos para despacho
06/06/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
20/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 14:55

Despacho
20/05/2022 12:41

Conclusos para decisão
19/05/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
19/05/2022 08:45

Juntada de Petição
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
02/05/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 15:14

Despacho
02/05/2022 13:49

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/04/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2022 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 21/03/2022
21/03/2022 18:30

Juntada de Petição
07/03/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
07/03/2022 12:16

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
04/03/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/03/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
04/03/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 14:01

Expedição de ofício - 2 cartas
31/01/2022 11:59

Despacho
28/01/2022 12:02

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:23

Distribuído por sorteio
28/01/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN HELENA PICCOLI. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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