17/09/2025 17:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007702520258240021/SC referente ao evento 16
27/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
12/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
11/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:21

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50007702520258240021
26/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000774-96.2024.8.24.0021/SC EXEQUENTE: LEANDRO ADAIR PULTERADVOGADO(A): DANIEL DECESARO (OAB SC047956) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil estabelece a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de redirecionamento do processo executivo, regulando a matéria nos arts. 133 a 137.

Assim, pretendendo a parte exequente que os atos de constrição atinjam pessoa física ou pessoa jurídica diversa da pessoa jurídica executada, como os proprietários da empresa devedora ou outra empresa supostamente pertencente ao proprietário da empresa executada, deve instaurar, mediante distribuição em apartado, o respectivo incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observando os pressupostos previstos em lei, instruindo o pedido com os documentos necessários (contratos sociais, comprovantes de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica, entre outros hábeis a demonstrar a veracidade de suas alegações), bem como, promovendo a citação da pessoa física e/ou pessoa jurídica que se pretende incluir no polo passivo da demanda, na forma do art. 135 do Código de Processo Civil, ciente de que a instauração do incidente suspenderá o processo.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redirecionamento. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, no prazo de 10 (dez) dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
24/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:22

Decisão interlocutória
23/06/2025 12:38

Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) - Para: Inadimplemento (Direito Civil)
23/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:48

Despacho
03/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 526,41
12/05/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Oliveira Duarte em 12/05/2025 18:10:03
12/05/2025 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNPUN
14/04/2025 14:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LDF MECANICA AGRICOLA LTDA)
10/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057419102. Valor transferido: R$ 49,61
10/04/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057419110. Valor transferido: R$ 473,00
08/04/2025 16:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/03/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2025 19:49

Remetidos os Autos - CNPUN -> FNSCONV
05/03/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:49

Decisão interlocutória
05/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
03/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:05

Decisão interlocutória
05/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:52

Despacho
13/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
13/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:49

Decisão interlocutória
12/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:19

Decisão interlocutória
11/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
10/10/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:09

Despacho
16/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
15/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: INES SAATKAMP AROZI
24/07/2024 17:08

Expedição de Mandado - CNPCEMAN
24/07/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO ADAIR PULTER. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:09

Determinada a intimação
16/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO ADAIR PULTER. Justiça gratuita: Requerida.
11/07/2024 12:51

Distribuído por dependência - Número: 50005361420238240021/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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