08/08/2025 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC
01/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 77 (09/07/2025 15:48:17). Guia: 10841694 Situação: Baixado.
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10841694, Subguia 5667416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/07/2025 14:06

Link para pagamento - Guia: 10841694, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5667416&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5667416</a>
09/07/2025 14:06

Juntada - Guia Gerada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 10841694 - R$ 685,36
24/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026367-06.2023.8.24.0008/SCAUTOR: GUSTAVO CASAS DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA RAMOS (OAB SC044818)RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré, para condenar esta ao pagamento da quantia de R$ 33.546,91, atualizada monetariamente a partir da data da contratação do seguro - ou da última renovação - e acrescida de juros de mora a contar da citação.

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Proceda a ré ao pagamento do restante dos honorários periciais, caso ainda não o tenha feito.

Após, expeça-se alvará ao perito.

Publicada, registrada e intimados eletronicamente.
15/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 22:28

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
01/12/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/12/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/12/2024 10:11

Juntada de Petição
27/11/2024 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:03

Decisão interlocutória
29/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 08:53

Juntada de Petição
12/06/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
24/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/05/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:42

Decisão interlocutória
27/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/11/2023 14:11

Juntada de Petição
14/11/2023 14:04

Juntada de Petição - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RS031897 - MAURO FITERMAN)
24/10/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO CASAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
07/10/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2023 20:50

Determinada a citação
01/09/2023 15:16

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO CASAS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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