21/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025712-47.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCREDADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
17/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:16

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025712-47.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCREDADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, conforme Provimento 02/2020 da CGJ/SC (consulta e informações inseridas nos autos), para ciência da consulta realizada no sistema INFOJUD e, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
04/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:21

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/04/2025 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:38

Decisão interlocutória
21/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025 09:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/02/2025 09:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/02/2025 09:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/02/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/01/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
20/01/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/01/2025 17:56

Decisão interlocutória
10/01/2025 12:21

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9531349, Subguia 4917145 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,37
09/01/2025 08:35

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/01/2025 14:25

Link para pagamento - Guia: 9531349, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4917145&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4917145</a>
08/01/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED - Guia 9531349 - R$ 81,37
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039938890. Valor transferido: R$ 68,62
25/11/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039938904. Valor transferido: R$ 114,79
22/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039938840. Valor transferido: R$ 88,10
22/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039938830. Valor transferido: R$ 34,82
19/11/2024 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
19/11/2024 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - (GEILDE SANTANA)
19/11/2024 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - (ELIANE DE SOUZA DO AMARAL)
19/11/2024 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - (AMAMBAI RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA)
19/11/2024 10:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/11/2024 10:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/11/2024 10:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/10/2024 12:11

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
11/10/2024 08:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:10

Decisão interlocutória
04/09/2024 10:19

Juntada de Petição
04/09/2024 08:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição
07/08/2024 16:02

Juntada de Petição
17/07/2024 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 17/07/2024
03/07/2024 09:57

Juntada de Petição
01/07/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 11/07/2024 18:08:56)
01/07/2024 17:49

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 10:38

Juntada de Petição
07/06/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8065957, Subguia 4121832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,08
05/06/2024 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8065957, Subguia 4121832
05/06/2024 15:43

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED - Guia 8065957 - R$ 87,08
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição - AMAMBAI RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA (RS106969 - GABRIEL ANTONIO PONTES SZORTYKA)
17/05/2024 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 14/05/2024
09/05/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/04/2024 00:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
25/04/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
24/04/2024 19:42

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
24/04/2024 19:42

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/04/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2024 11:24

Juntada de Petição
28/03/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:55

Determinada a citação
27/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7560346, Subguia 3880975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 602,98
25/03/2024 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7560346, Subguia 3880975
22/03/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED - Guia 7560346 - R$ 602,98
22/03/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00