TJSC - 5000804-19.2025.8.24.0047
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:33
Conclusos para despacho
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14/08/2025 14:23
Juntada de Petição
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02/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
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09/07/2025 13:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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25/06/2025 12:14
Juntada de Petição
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25/06/2025 11:59
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)
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19/06/2025 01:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 18:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000804-19.2025.8.24.0047/SC AUTOR: ACACIO LUIS SPENGLERADVOGADO(A): CLAUDINEI DIAS ATHAYDE (OAB PR085887)ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA GRACIANO (OAB PR103674) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando que a experiência demonstra que em casos como o presente a chance de conciliação é baixa, deixo de designar audiência de conciliação, a fim de assegurar o direito das partes à decisão de mérito em tempo razoável (CPC, ar.t 6º), o qual seria comprometido caso se designasse audiência de conciliação em todos os processos, em especial tendo em vista o considerável alongamento da pauta de audiência no tempo que decorreria de tal medida.
Registro, todavia, que nada impede as partes de procurarem diretamente uma à outra para apresentar proposta de acordo, ou de, em conjunto, comparecerem aos autos para requerer a designação de audiência de conciliação. 2. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). 3.
Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou, ainda, menção às matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. 4.
Caso contrário, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo da possibilidade de imediato julgamento antecipado. 5. Verifico que o caso dos autos trata de relação de consumo, o que permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, parte naturalmente mais frágil, a teor do que dispõe o art. 6º, VIII, do CDC.
Assim, inverto o ônus da prova, em favor da parte autora-consumidora. 6.
Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada e demais documentos, defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. -
15/06/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2025 22:59
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
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15/06/2025 22:59
Determinada a citação
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09/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2025 20:17
Conclusos para despacho
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13/05/2025 20:17
Juntada de Certidão
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13/05/2025 20:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 24/04/2025 20:16:17)
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13/05/2025 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACACIO LUIS SPENGLER. Justiça gratuita: Requerida.
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08/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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08/05/2025 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10258742, Subguia 5342100
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08/05/2025 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 24/04/2025 20:16:20)
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24/04/2025 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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