04/09/2025 01:24

Juntada de Petição
03/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001567-89.2024.8.24.0003/SC AUTOR: IRENE ANTUNES DE CASTROADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817) DESPACHO/DECISÃO 1 - Sem maiores digressões, considerando a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS. 2 - Fica a parte beneficiária intimada para que, em 5 (cinco) dias, informe ou confirme os dados bancários da conta onde deseja receber os valores, ciente de que, após iniciado o processamento da RPV ou do precatório, não será permitida a alteração de dados. 3 - Após, e preclusa a presente decisão, requisite-se o pagamento por Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o enquadramento da obrigação e nos termos das normativas aplicáveis.

Fica isento o INSS do pagamento das custas finais e despesas processuais, exceto eventuais conduções de oficial de justiça. 4 - Noticiado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, cientificando-a acerca da disponibilização.

Nessa oportunidade, defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais sobre o montante do valor principal, desde que juntado o respectivo contrato de honorários.

Após, intime-se a parte ativa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação, ciente de que sua inércia ensejará a conclusão de adimplemento integral da obrigação Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:30

Decisão interlocutória
01/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:18

Transitado em Julgado
10/07/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001567-89.2024.8.24.0003/SCAUTOR: IRENE ANTUNES DE CASTROADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC.

Considerando a exigência legal do artigo 110, da Lei 8.213/1991, nomeio Curador Edson Francisco de Jesus (ev. 1.9), cônjuge da autora (ev. 1.8), para o fim especial de recebimento do benefício previdenciário em nome da autora.

Ficam dispensadas eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários, conforme convencionado.

A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Se for o caso, autorizo o levantamento dos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Autarquia para que comprove a implantação do benefício e apresente o cálculo do valor devido em razão do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, homologado o cálculo, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor/precatório.

Tudo feito, proceda-se ao arquivamento dos autos.
06/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:44

Homologada a Transação
03/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:04

Determinada a intimação
06/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JASON SILVA - EXCLUÍDA
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/01/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/01/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 09:50

Juntada de Petição
20/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/11/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:03

Expedição de ofício
30/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:17

Determinada a intimação
21/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE ANTUNES DE CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.
10/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:34

Determinada a intimação
09/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:25

Determinada a intimação
07/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE ANTUNES DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.
07/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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