TJSC - 5026532-03.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2025 14:01
Juntada de Petição
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24/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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23/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026532-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIAADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) DESPACHO/DECISÃO É pacífico na jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o uso dos sistemas auxiliares, a exemplo do Sisbajud e Renajud, deve ser estendido para o sistema Infojud, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do executado, a permitir, assim, a localização bens passíveis de penhora, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Nesse sentido, colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.
DESNECESSIDADE.
EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.
I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. (STJ, AREsp 1376209, Rel.
Min. Francisco Falcão, j. 06/12/2018).
Esclarece-se, ademais, que serão solicitadas apenas informações relacionadas ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações dos anos anteriores.
Diante do exposto, defiro a consulta por meio do sistema Infojud, com o escopo de localizar bens em nome do devedor, considerando a última declaração de Imposto de Renda. Sobrevindo resultado positivo, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Registro que eventuais informações deverão ser juntadas aos autos observando-se o necessário sigilo (nível 1), de acordo com o Apêndice VI, art. 5º, II, "a", do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (redação alterada pelo Provimento CGJ n. 2/2020). -
22/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2025 19:05
Decisão interlocutória
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22/06/2025 19:01
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 18:55
Decisão interlocutória
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20/06/2025 11:13
Conclusos para decisão
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27/05/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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08/05/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:41
Juntado(a)
-
11/03/2025 01:10
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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12/02/2025 15:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50802306120248240000/TJSC
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10/02/2025 19:01
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50802306120248240000/TJSC
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10/02/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 16:42
Decisão interlocutória
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05/02/2025 12:16
Conclusos para decisão
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27/12/2024 09:12
Juntada de Petição
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11/12/2024 17:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50802306120248240000/TJSC
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11/12/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9406857, Subguia 4843727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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10/12/2024 14:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50802306120248240000/TJSC
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06/12/2024 15:04
Link para pagamento - Guia: 9406857, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4843727&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4843727</a>
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06/12/2024 15:04
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 9406857 - R$ 660,86
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19/11/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 14:58
Decisão interlocutória
-
14/11/2024 13:46
Conclusos para decisão
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01/08/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/07/2024 17:38
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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19/07/2024 17:34
Juntada de Certidão
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15/07/2024 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 16:57
Decisão interlocutória
-
10/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2024 22:52
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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03/07/2024 22:52
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTOR RUAN MENZE)
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03/07/2024 16:01
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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02/07/2024 16:31
Conclusos para decisão
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02/07/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:32
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 14:37
Decisão interlocutória
-
14/06/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 17:46
Juntado(a)
-
12/06/2024 16:32
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/06/2024 15:51
Despacho
-
05/06/2024 12:53
Conclusos para decisão
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05/06/2024 12:50
Juntada de Petição
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28/05/2024 18:33
Juntada de Certidão
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28/05/2024 17:06
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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11/03/2024 17:59
Decisão interlocutória
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08/03/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/02/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2023 14:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 01/12/2023
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28/11/2023 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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28/11/2023 17:58
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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01/11/2023 18:44
Juntada de Petição
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31/10/2023 14:23
Juntada de Petição
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25/10/2023 09:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6676320, Subguia 3447088 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,21
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23/10/2023 18:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6676320, Subguia 3447088
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23/10/2023 18:21
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 6676320 - R$ 60,21
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23/10/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2023 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
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12/09/2023 12:01
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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20/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2023 11:22
Juntada de Petição
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06/06/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708269, Subguia 2976700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 269,26
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31/05/2023 09:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708269, Subguia 2976700
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31/05/2023 09:01
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 5708269 - R$ 269,26
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15/05/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 10:57
Juntada de Certidão
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10/05/2023 10:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/05/2023 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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31/03/2023 15:05
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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30/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 15:26
Determinada a citação
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27/03/2023 12:49
Conclusos para despacho
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27/03/2023 12:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5274079, Subguia 2759063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 408,94
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23/03/2023 17:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5274079, Subguia 2759063
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23/03/2023 17:18
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 5274079 - R$ 408,94
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23/03/2023 17:18
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 5274072 - R$ 347,13
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23/03/2023 17:17
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 5274072 - R$ 347,13
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23/03/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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