TJSC - 5002760-49.2022.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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05/09/2025 16:37
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/09/2025 13:48
Recebidos os autos do STJ
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15/07/2025 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002760492022824028220250715094608
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14/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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07/07/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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07/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5002760-49.2022.8.24.0282/SC APELANTE: APARICIO CAETANO (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 52, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 43, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
04/07/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 10:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/07/2025 10:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2025 07:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/05/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/05/2025 16:20
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/04/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/04/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 17:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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01/03/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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18/02/2025 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 12:44
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/02/2025 08:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
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06/02/2025 18:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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06/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/01/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/12/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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18/12/2024 11:45
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/12/2024 16:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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16/12/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 15:44
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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10/12/2024 15:44
Juntada de Certidão
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09/12/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/12/2024 10:27
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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09/12/2024 10:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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06/12/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARICIO CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/12/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/12/2024 14:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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