16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026714-18.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EDUARDO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Não há previsão legal para o pedido de reconsideração.

Ademais, não se vislumbra erro material que demande correção na decisão anteriormente proferida.

Nesse sentido: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PETITÓRIO DIRIGIDO CONTRA DECISÃO COLEGIADA.

INADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ERRO MATERIAL.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO (TJSC, AC 0331391-94.2014.8.24.0023, Rel.

Des. Tulio Pinheiro, j. 29/11/2018).

ANTE O EXPOSTO: 1) Mantenho a decisão do evento 15 por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se integralmente.
12/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/07/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10731442, Subguia 5606845
10/07/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 25/06/2025 17:45:46)
27/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026714-18.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EDUARDO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
25/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:45

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO DA SILVA - Guia 10731442 - R$ 2.453,81
25/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/06/2025 17:45

Gratuidade da justiça não concedida
25/06/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
11/06/2025 13:35

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
11/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
23/03/2025 22:21

Juntada de Petição
13/03/2025 02:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 16:15

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
27/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:05

Decisão interlocutória
24/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
24/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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