22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ITH0201 para FNSUREF04)
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002102-03.2025.8.24.0126/SC EMBARGANTE: CIRO AUGUSTO BOTTECCHIAADVOGADO(A): JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB SP127557) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 2º da Resolução TJ n. 12/2019, os embargos e ações conexas às execuções fiscais de competência da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais devem ser apreciados, também, por aquele Juízo.

Ante o exposto, declino a competência deste processo para o referido Juízo.

Remetam-se os autos com as cautelas de estilo.
25/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:40

Terminativa - Declarada incompetência
23/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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