13/08/2025 17:05

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 132
12/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/08/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 600,49
04/08/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Carol Butka em 04/08/2025 18:15:21
04/08/2025 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 17:45

Juntada de Petição
31/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10924008, Subguia 5714369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 536,54
31/07/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
30/07/2025 16:51

Juntada de Petição
22/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
21/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 20:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
18/07/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte BANCO SAFRA S A, Guia 10924008, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
18/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO SAFRA S A - Guia 10924008 - R$ 536,54
18/07/2025 20:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI FRIZON
18/07/2025 15:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
18/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:34

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
18/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000762-35.2023.8.24.0242/SCAUTOR: MARLI FRIZONADVOGADO(A): WAGNER NEWTON SOLIGO (OAB SC016132)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, no tocante ao contrato objeto dos presentes autos ?(contrato de empréstimo n. 10916350)?, com consequente retorno das partes ao status quo ante; e b) condenar a parte ré a devolver à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, após 30/3/2021; até 30/3/2021 a restituição deve ocorrer de forma simples, tudo acrescido de correção monetária a contar de cada desconto, e juros a partir da citação (art. 406 do CC); c) condenar a parte ré a pagar à parte autora de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da data do ato ilícito (Súmula 54 do STJ - data da liberação do valor do empréstimo na conta da parte autora).

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30-8-2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

Como consequência da restituição das partes ao status quo ante, deverá a parte autora restituir à instituição financeira eventuais valores recebidos a título do empréstimo objeto da ação, conforme fundamentação. Autorizo a compensação de créditos e débitos, como forma de satisfazer ambas as partes.

Confirmo a tutela de urgência.

Condeno a a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 12% sobre o valor da condenação, observado o mínimo de R$ 200,00, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Anoto que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ).

Outrossim, diante do reconhecimento de inexistência da contratação, os honorários periciais deverão ser adimplidos integralmente pela parte ré.

Intime-se para que promova o pagamento da verba no prazo de 15 dias e, em seguida, expeça-se alvará ao perito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao e.

TJSC (arts. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se.
22/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 20:44

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
03/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:35

Juntada de Petição
17/03/2025 15:35

Juntado(a)
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:39

Determinada a intimação
13/02/2025 13:12

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
05/11/2024 16:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/10/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:16

Juntada de Petição
08/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/09/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/09/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:07

Despacho
06/09/2024 18:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/05/2024 19:03

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/04/2024 19:16

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/04/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/04/2024 20:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50586050520238240000/TJSC
03/04/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/03/2024 18:54

Juntada de Petição
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 66
14/03/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/03/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:13

Determinada a intimação
11/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
10/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/03/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:32

Decisão interlocutória
05/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:56

Juntada de Petição
05/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50586050520238240000/TJSC
29/02/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:26

Decisão interlocutória
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:51

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:22

Decisão interlocutória
08/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/09/2023 18:57

Juntada de Petição
27/09/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50586050520238240000/TJSC
26/09/2023 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50586050520238240000/TJSC
25/09/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6469582, Subguia 3349895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
21/09/2023 18:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6469582, Subguia 3349895
21/09/2023 18:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 6469582 - R$ 635,09
21/09/2023 17:46

Juntada de Petição
20/09/2023 11:46

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
06/09/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
23/08/2023 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI FRIZON. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 14:47

Concedida a tutela provisória
22/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 15:10

Determinada a intimação
21/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:07

Alterado o assunto processual
21/07/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI FRIZON. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes