TJSC - 5063947-88.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 11:02 Baixa Definitiva 
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                                            26/08/2025 16:44 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP 
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                                            26/08/2025 16:44 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            26/08/2025 16:44 Custas Satisfeitas - Parte: DENILTO DO NASCIMENTO SANTOS 
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                                            26/08/2025 04:32 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE 
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                                            26/08/2025 04:32 Transitado em Julgado 
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                                            22/08/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            30/07/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            10/07/2025 19:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            08/07/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            07/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063947-88.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: DENILTO DO NASCIMENTO SANTOSADVOGADO(A): GILBERTO ALVES (OAB SC009172)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
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                                            04/07/2025 09:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/07/2025 09:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/07/2025 09:52 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            02/07/2025 14:44 Conclusos para julgamento 
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                                            02/07/2025 14:44 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            02/06/2025 14:26 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003809-93.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14 
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                                            18/02/2025 12:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5003809-93.2025.8.24.0000 
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                                            18/02/2025 12:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5003809-93.2025.8.24.0000 
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                                            14/02/2025 08:34 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50038099320258240000/TJSC 
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                                            01/02/2025 04:23 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            31/01/2025 12:47 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50038099320258240000/TJSC 
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                                            28/01/2025 14:01 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            22/01/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            19/12/2024 11:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            15/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            06/12/2024 13:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            05/12/2024 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            05/12/2024 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            05/12/2024 15:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 13:44 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2024 17:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            02/09/2024 18:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            31/08/2024 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/08/2024 15:15 Determinada a intimação 
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                                            30/08/2024 17:00 Conclusos para decisão 
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                                            15/08/2024 22:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            15/08/2024 22:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            12/08/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/08/2024 16:26 Decisão interlocutória 
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                                            12/08/2024 14:44 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2024 11:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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