TJSC - 5014341-29.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

Advogados

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB: 027523/SC

CPF *50.***.*66-40

Polo Passivo

Partes

CASSIA APARECIDA BEIRA DA SILVA LEVECKE

CPF *18.***.*12-87

PAULO HENRIQUE LEVECKE

CPF *46.***.*03-72

Advogados

MAURI RAUL COSTA

OAB: 054304/SC

CPF *85.***.*49-04

GUSTAVO LUIZ ZAMPRONIO

OAB: 020815/SC

CPF *24.***.*65-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 08:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 12/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 11/08/2025 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 08/08/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 08/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 12:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 08/08/2025 12:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 15:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/07/2025 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 04/07/2025 12:08

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 18:14

    Retirada de pauta

  • 30/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5014341-29.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS AGRAVADO: PAULO HENRIQUE LEVECKE ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) AGRAVADO: CASSIA APARECIDA BEIRA DA SILVA LEVECKE ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.

    Desembargador VILSON FONTANA Presidente

  • 27/06/2025 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

  • 27/06/2025 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2025 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 23/06/2025 15:54

    Retirada de pauta

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>

  • 04/06/2025 19:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025

  • 04/06/2025 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/06/2025 19:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 19/05/2025 11:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 17/05/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 03/05/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 16/04/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 06/03/2025 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/03/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 05/03/2025 19:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/03/2025 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 05/03/2025 10:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 10:16

    Alterado o assunto processual - De: Revogação/Anulação de multa ambiental - Para: Dano Ambiental

  • 28/02/2025 18:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 28/02/2025 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 28/02/2025 18:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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