TJSC - 5034422-67.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO CESAR PUTTKAMMER

CPF *14.***.*11-68

LUIZ FRANCISCO DARELLA NETO

CPF *76.***.*25-91

ANDRE LUIZ

CPF *04.***.*57-74

MARCIO LEANDRO REISDORFER

ADILSON MICHELLI

CPF *21.***.*04-00

ALFREDO VON KNOBLAUCH

CPF *35.***.*84-91

ALVARO LUIZ LOPES

ANDREIA KARLA ERN

CPF *33.***.*50-25

CARLOS ALBERTO FRITZ BUENO

CPF *05.***.*61-34

CARLSBAD VON KNOBLAUCH

CPF *06.***.*03-01

DANIEL ESPIRITO SANTO JUNIOR

CPF *91.***.*79-72

DJALMA CUNHA JUNIOR

IG LACERDA QUEIROZ

JADER PERON SCHLICHTING

CPF *22.***.*70-80

JEAN CARLOS DE BRIDA SILVA

CPF *07.***.*84-00

LUCIANO WALFREDO PINHO

CPF *43.***.*41-34

MOISES EDUARDO GARCIA JUNQUEIRA

PAULO ROBERTO WALDRIGUES ROSA

CPF *62.***.*71-87

RAULINO FERMINO DE SOUZA

RICARDO CORDEIRO COMELLI

CPF *01.***.*34-24

VALERIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *32.***.*13-00

FABRICIO BERTO DA SILVEIRA

CPF *52.***.*97-04

JOAO MARIO MARTINS

ROBERTO VIDAL FONSECA

CPF *94.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 18:47

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 18:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: VALERIO FRANCISCO DA SILVA

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: Roberto Vidal Fonseca

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO CORDEIRO COMELLI

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: RAULINO FERMINO DE SOUZA

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO WALDRIGUES ROSA

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MOISÉS EDUARDO GARCIA JUNQUEIRA

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FRANCISCO DARELLA NETO

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANO WALFREDO PINHO

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: JOÃO MÁRIO MARTINS

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: JEAN CARLOS DE BRIDA SILVA

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: JADER PERON SCHLICHTING

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: IG LACERDA QUEIROZ

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: HÉLIO CÉSAR PUTTKAMMER

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO BERTO DA SILVEIRA

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: DJALMA CUNHA JÚNIOR

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL ESPIRITO SANTO JUNIOR

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: CARLSBAD VON KNOBLAUCH

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO FRITZ BUENO

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDREIA KARLA ERN

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDRÉ LUIZ

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: ÁLVARO LUIZ LOPES

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: ALFREDO VON KNOBLAUCH

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: ADILSON MICHELLI

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO LEANDRO REISDORFER

  • 21/11/2023 18:28

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/11/2023 14:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/11/2023 14:50

    Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 27/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/09/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 27/09/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:38

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 27/09/2023 08:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5034422-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JADER PERON SCHLICHTING ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: Roberto Vidal Fonseca AGRAVADO: JOÃO MÁRIO MARTINS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: FABRICIO BERTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: VALERIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: RICARDO CORDEIRO COMELLI ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: RAULINO FERMINO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: PAULO ROBERTO WALDRIGUES ROSA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: MOISÉS EDUARDO GARCIA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: LUIZ FRANCISCO DARELLA NETO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: LUCIANO WALFREDO PINHO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: JEAN CARLOS DE BRIDA SILVA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: MARCIO LEANDRO REISDORFER ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) AGRAVADO: IG LACERDA QUEIROZ ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: HÉLIO CÉSAR PUTTKAMMER ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: DJALMA CUNHA JÚNIOR ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: DANIEL ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: CARLSBAD VON KNOBLAUCH ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FRITZ BUENO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: ANDREIA KARLA ERN ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: ANDRÉ LUIZ ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: ÁLVARO LUIZ LOPES ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: ALFREDO VON KNOBLAUCH ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: ADILSON MICHELLI ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2023 11:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 45

  • 27/07/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 17, 4, 16, 18, 15, 19, 14, 12, 20, 11, 10, 9, 8, 7, 5, 38, 22, 37, 23, 26, 24, 25, 39, 36, 35, 34, 33, 32, 31, 29, 28, 42, 50, 49, 48, 47, 46, 44, 43, 41 e 40

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 45

  • 13/07/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 30

  • 11/07/2023 05:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 10/07/2023 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/06/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 09/06/2023 10:53

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 178 do processo originário.Número: 40083543920198240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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