23/09/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50014843920258240003
27/08/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004260720258240001/TJSC
20/08/2025 12:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC
20/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (25/07/2025 17:01:12). Guia: 10972136 Situação: Baixado.
28/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10972136, Subguia 5742047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/07/2025 11:24

Link para pagamento - Guia: 10972136, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5742047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5742047</a>
25/07/2025 11:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 10972136 - R$ 685,36
22/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000426-07.2025.8.24.0001/SCRELATOR: Juliana GonçalvesRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 18/07/2025 - APELAÇÃO
18/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida
18/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47
08/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000426-07.2025.8.24.0001/SCAUTOR: CENI MACHADOADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAÀ vista do exposto, diante da ausência de omissão na sentença guerreada, conforme a fundamentação alinhavada acima, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000426-07.2025.8.24.0001/SCAUTOR: CENI MACHADOADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CENI MACHADO contra BANCO DAYCOVAL S.A. e, por via de consequência: a) DECLARO a inexistência de débito decorrente do contrato de empréstimo consignado n. 55-020510556/24; b) CONDENO a parte ré à restituição dos valores efetivamente descontados (em dobro desde que se trate de descontos operados a partir de abril de 2021 e o restante na forma simples), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada desconto até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando passará a incidir apenas a Taxa Selic.

A parte autora deverá proceder à devolução ao réu de eventuais valores recebidos, atualizados pelo INPC desde a data da disponibilização até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando deverá passar a incidir correção monetária pelo IPCA, a fim de evitar enriquecimento sem causa, autorizada a compensação com os valores devidos pela arte requerida.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem arcados na proporção de 30% (trinta por cento) pela parte autora e 70% (setenta por cento) pela parte passiva, vedada a compensação.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, diante do benefício da gratuidade da justiça a ela concedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
25/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
19/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:20

Despacho
12/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2025 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENI MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:59

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
10/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:46

Determinada a intimação
10/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:42

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para AGDUN01)
10/02/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENI MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
10/02/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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