TJSC - 5052001-27.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 85.387.447/0001-18

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 148

  • 09/10/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147

  • 07/10/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/10/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/10/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 147

  • 01/10/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 01/10/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 01/10/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 01/10/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Recurso Especial sobrestado

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/09/2024 07:52

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 26/09/2024 07:52

    Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 25/09/2024 14:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/02/2024 08:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052001272021824002320240212081447

  • 02/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 17/12/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/12/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 12/12/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/12/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/12/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 07/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 18:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/12/2023 18:48

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 06/12/2023 18:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/12/2023 18:48

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/12/2023 14:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/12/2023 22:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 19/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 18/10/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 17/10/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 10/10/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 06/10/2023 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 15:50

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/09/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5052001-27.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 05/09/2023 14:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 146

  • 08/08/2023 15:55

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 08/08/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 03/08/2023 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/07/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 11/06/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/06/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/05/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 29/05/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/05/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/05/2023 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2023 17:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2023 17:02

    Recurso Especial não admitido

  • 12/05/2023 17:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/03/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/03/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 15:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/03/2023 15:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/03/2023 15:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/01/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/01/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 306447, Subguia 65514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 415,34

  • 11/01/2023 15:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 306447, Subguia 65514

  • 23/12/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 306447, Subguia 64672

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 15/12/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/12/2022 10:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 306447, Subguia 64672

  • 09/12/2022 10:37

    Juntada - Guia Gerada - IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA - Guia 306447 - R$ 413,22

  • 09/12/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/12/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 06/12/2022 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2022 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

  • 17/11/2022 20:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

  • 17/11/2022 20:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/11/2022 20:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 113

  • 16/11/2022 14:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 12/11/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/11/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/11/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/11/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2022 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 01/11/2022 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2022 14:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 14:00:00</b>

  • 13/10/2022 10:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2022

  • 13/10/2022 10:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/10/2022 10:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

  • 10/10/2022 20:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 10/10/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2022 05:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 16:53

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 30/09/2022 16:53

    Vista ao MP

  • 30/09/2022 14:45

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 30/09/2022 14:45

    Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC

  • 18/11/2021 09:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 18/11/2021 09:04

    Transitado em Julgado

  • 18/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 06/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/09/2021 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2021 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/09/2021 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2021 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 10:54

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 17/09/2021 10:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 17/09/2021 10:18

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 01/09/2021 10:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 01/09/2021 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/08/2021 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/08/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/08/2021 16:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 27/08/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:14

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 26/08/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 18 do processo originário (05/08/2021). Guia: 2058887 Situação: Baixado.

  • 26/08/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/08/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 18 do processo originário (05/08/2021). Guia: 2058887 Situação: Baixado.

  • 26/08/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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