TJSC - 5009580-38.2024.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009580-38.2024.8.24.0113/SCEXECUTADO: CARLA ANDREIA REGISADVOGADO(A): ROSANGELA VALERIA RUBIK (OAB SC026828)ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121)SENTENÇA1.
A quitação integral do débito ou adimplemento da obrigação, sem ressalvas, enseja a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC. 2.
Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.
Desconstituo eventual penhora ou restrições efetuadas neste processo.
Sem custas judiciais e honorários de sucumbência, consoante artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.
Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
05/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 14:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.915,31
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06/08/2025 18:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 06/08/2025 18:29:51
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31/07/2025 15:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009580-38.2024.8.24.0113/SCEXECUTADO: CARLA ANDREIA REGISADVOGADO(A): ROSANGELA VALERIA RUBIK (OAB SC026828)ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121)DESPACHO/DECISÃOConsiderando que a executada, apesar de devidamente intimada, não cumpriu as decisões anteriores, rejeito o pedido de impenhorabilidade (29.1) e, consequentemente, determino a expedição de alvará em favor do exequente, a fim de transferir o valor existente em subconta.
Fica o MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC intimado para fornecer os dados bancários e dizer o que pretende em relação ao crédito remanescente, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC), o que desde já determino na hipótese de inércia. -
30/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 15:47
Decisão interlocutória
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28/06/2025 01:15
Conclusos para decisão
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28/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:07
Despacho
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03/06/2025 01:10
Conclusos para decisão
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:42
Despacho
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01/04/2025 13:22
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048030140. Valor transferido: R$ 1,94
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07/02/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048030125. Valor transferido: R$ 191,37
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05/02/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048030192. Valor transferido: R$ 1.204,19
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05/02/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048030150. Valor transferido: R$ 370,81
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048030133. Valor transferido: R$ 72,80
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03/02/2025 14:52
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBW02CV
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03/02/2025 14:52
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLA ANDREIA REGIS)
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03/02/2025 14:48
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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27/01/2025 13:21
Juntada de Petição
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23/01/2025 18:05
Remetidos os Autos - CBW02CV -> FNSCONV
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23/01/2025 15:29
Despacho
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04/12/2024 15:32
Conclusos para despacho
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04/12/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:20
Despacho
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24/10/2024 16:16
Conclusos para decisão
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24/10/2024 16:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/10/2024 16:16
Distribuído por dependência - Número: 50053516920238240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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