15/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000680-48.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
15/03/2024 14:38

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:23

Expedição de Guia Recolhimento
16/01/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 14:39

Expedição de Registro no Rol de Culpados
16/01/2024 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO RODRIGUES - CONDENADO
16/01/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
16/01/2024 14:32

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO RODRIGUES Data: 11/12/2023
15/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023 Prazo do edital: 09/11/2023 Prazo de citação/intimação: 14/11/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001551-45.2021.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIO RODRIGUES EDITAL Nº 310048383102 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Intimando: JULIO RODRIGUES, CPF: ***32190***, endereço: atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 3.

Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para condenar JULIO RODRIGUES, dando-o como incurso no art. 155, § 4º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 6 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu reincidente não específico em crime comum).

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50.

O pagamento da multa deverá se dar na forma do art. 50 do Código Penal.

Revogo as medidas cautelares fixadas nos autos 5006071-82.2020.8.24.0067.

Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como a Corregedoria Geral da Justiça; (c) expeça-se o PEC.

Desde já, intime-se a vítima, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
05/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:10

Expedição de Edital
08/08/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
22/06/2023 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 22/06/2023
12/06/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
12/06/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
12/06/2023 12:19

Expedição de Mandado - SGECEMAN
12/06/2023 12:19

Expedição de Mandado - SGECEMAN
13/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/03/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2022 19:14

Conclusos para julgamento
21/07/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/06/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/06/2022 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC. Justiça gratuita: Não requerida.
18/05/2022 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - EXCLUÍDA
18/05/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE. Justiça gratuita: Não requerida.
17/05/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/05/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/05/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:57

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/05/2022 15:28

Despacho
17/05/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 17/05/2022 14:00. Refer. Evento 15
17/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
07/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
28/04/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: NELVIO PALUDO
28/04/2022 12:08

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/05/2022 - SGECEMAN
27/04/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/04/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/04/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/04/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2022 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/04/2022 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 22/04/2022
20/04/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/04/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
20/04/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
20/04/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/05/2022 - SGECEMAN
20/04/2022 12:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/05/2022 - SGECEMAN
17/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2022 15:50

Despacho
04/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 17/05/2022 14:00
04/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 28/04/2021
13/04/2021 17:52

Juntada de Petição
05/04/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LORENI MACK
31/03/2021 17:08

Expedição de Mandado - SGECEMAN
31/03/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 16:37

Recebida a denúncia
30/03/2021 18:15

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 11:58

Distribuído por dependência - Número: 50060718220208240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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