22/09/2025 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON MACIEL MACHADO - CONDENADO
21/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: LORENI MACK
14/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 17:15

Expedição de Mandado - SGECEMAN
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005756-15.2024.8.24.0067/SCACUSADO: JEFERSON MACIEL MACHADOADVOGADO(A): JULIANE APARECIDA DRESCH BATISTA (OAB SC066722)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: (a) condenar JEFERSON MACIEL MACHADO, dando-o como incurso no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, à pena privativa de liberdade de 6 mese de detenção, em regime aberto (réu primário); (b) substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistentes em: prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste; (c) condenar a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita (para o caso de eventual condenação em 2ª instância); (d) fixar honorários à defensora dativa nomeada em R$ 700,00 (setecentos reais); requisite-se pagamento.

Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como à Corregedoria Geral da Justiça; (c) cumpra-se a Resolução 474 do CNJ, expedindo-se ?Guia de recolhimento? no BNMP, que não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão, com a consequente autuação do processo de execução penal no SEEU.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se.
12/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5005756-15.2024.8.24.0067/SC (originário: processo nº 50036476220238240067/SC)RELATOR: Márcio Luiz CristofoliACUSADO: JEFERSON MACIEL MACHADOADVOGADO(A): JULIANE APARECIDA DRESCH BATISTA (OAB SC066722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 01/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
02/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:26

Juntada de Petição
01/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 13:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/06/2025 12:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4475185 - JEFERSON MACIEL MACHADO
11/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 10:47

Despacho
11/06/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 10/06/2025 17:30. Refer. Evento 37
10/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JAIRO FUNES
06/06/2025 17:14

Expedição de Mandado - SGECEMAN
06/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 27/05/2025
15/04/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
15/04/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
15/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 14:30

Expedição de Mandado - SGECEMAN
15/04/2025 14:28

Expedição de Mandado - SGECEMAN
15/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 10/06/2025 17:30
11/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:09

Despacho
21/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:21

Despacho
18/12/2024 15:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 18/12/2024 15:40. Refer. Evento 12
18/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 22/11/2024
22/11/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: NELVIO PALUDO
22/11/2024 07:18

Expedição de Mandado - SGECEMAN
18/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:38

Recebida a denúncia
14/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 18/12/2024 15:40
31/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 09/10/2024
23/09/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: JAIRO FUNES
23/09/2024 16:18

Expedição de Mandado - SGECEMAN
23/09/2024 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3 Motivo: End. Insuficiente. Deverá ser apresentado de forma precisa, com número ou núm mais próximo, referência ou descrição. Objeto não permite cumprimento por whatsapp (Circulares 222/2020, 265/202
23/09/2024 11:31

Expedição de Mandado - SGECEMAN
23/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:37

Distribuído por dependência - Número: 50036476220238240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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