28/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000540-05.2021.8.24.0059/SC AUTOR: FRANCIMAR MACHADO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082)ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) DESPACHO/DECISÃO 1.

Questões processuais pendentes: não há questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro o processo preparado para o seu regular desenvolvimento. 1.1. As questões afetas à revelia serão tratadas quando do julgamento do feito. 2.

Desnecessidade da produção de outras provas: não há necessidade de dilação probatória, haja vista que a análise documental é suficiente para o julgamento da matéria controvertida.

A propósito disso, o(s) documento(s) essencial(is) para o conhecimento da demanda, ou seja, aquele(s) no(s) qual(is) estão fundamentados o pedido e a causa de pedir, deverá(ão) acompanhar a petição inicial ou a contestação (artigo 434, caput, Código de Processo Civil), salvo se se tratar de documento(s) novo(s), destinado(s) a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los ao(s) que foi(ram) produzido(s) no processo (artigo 435, caput, Código de Processo Civil).

Com efeito, no atual estágio processual, apresenta-se incabível a produção de nova(s) prova(s) documental(is).

Diante disso, o(s) pedido(s) comporta(m) julgamento antecipado (artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil), razão pela qual, serve a presente deliberação para os fins do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, e mantida a regra probatória geral, prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, indefiro eventual(is) requerimento(s) de produção de outras provas [oral ou pericial] apresentado(s) pela(s) parte(s), porque desnecessárias para o julgamento do mérito, segundo o que estabelece o artigo 370 do Código de Processo Civil [o julgador é o destinatário das provas e a ele incumbe aferir sobre a necessidade ou não de sua produção]. 3.

Decisão publicada com o seu lançamento no sistema.

Intimem-se e, em seguida, faça-se nova conclusão para julgamento.
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:43

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 06:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2024 21:58

Juntada de Petição
23/09/2024 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: VINICIUS BODANESE
09/09/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/09/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/09/2024 15:52

Expedição de Mandado - SRLCEMAN
06/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 02:12

Decisão interlocutória
19/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
28/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 10:55

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/07/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/06/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
17/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 11:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/08/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:32

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/06/2022 17:15

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:18

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 09:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/11/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/11/2021 15:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara Única - 01/11/2021 15:00. Refer. Evento 31
01/11/2021 15:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
04/10/2021 19:27

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32, 34 e 36
20/09/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 34
17/09/2021 01:39

Relatório de pesquisa de endereço
17/09/2021 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 01:38

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2021 13:11

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 01/11/2021 15:00. Refer. Evento 17
09/09/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 20:11

Decisão interlocutória
06/09/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/08/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 20
30/07/2021 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 20
19/07/2021 13:09

Expedição de ofício - 1 carta
19/07/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2021 13:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 27/09/2021 16:00
19/07/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIMAR MACHADO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
19/07/2021 10:11

Decisão interlocutória
16/07/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/06/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021 15:43

Decisão interlocutória
17/06/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 16:29

Juntada de Petição
17/06/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIMAR MACHADO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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