08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005110-54.2025.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: SUZANA PRIM PETRYADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 05/09/2025 - CONTESTAÇÃO
05/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005110-54.2025.8.24.0007/SC AUTOR: SUZANA PRIM PETRYADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837) DESPACHO/DECISÃO No que diz respeito a eventual benefício da justiça gratuita, não vislumbro interesse na análise do pleito, vez que as custas e honorários são somente devidos em segundo grau, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Dessa forma, deixo de apreciar o pedido. Com base nos princípios da celeridade e da economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que é incomum a realização de acordo em demandas dessa natureza.

Por conseguinte, determino que o réu seja citado para apresentar contestação.

De qualquer forma, havendo proposta de acordo para o caso em pauta, o ente público deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Juntada a contestação, intime-se o autor para se manifestar em 15 (quinze) dias.
08/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 07:54

Determinada a citação
04/07/2025 18:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002297-64.2025.8.24.0036

Camargo Auto Center LTDA.

Silvio Domingos Barboza

Advogado: Rafael Rodrigues Cordeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5111195-45.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Alto Vale do Itaj...

Michel Fusinato

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5005616-74.2022.8.24.0091

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Israel Campos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5004135-66.2024.8.24.0007

Saimac Representacao Comercial LTDA

Plasc - Plasticos Santa Catarina LTDA Em...

Advogado: Mara Denise Poffo Wilhelm

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5005446-05.2022.8.24.0091

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Mateus Machado

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2022 17:33

Exibir Processo