TJSC - 5001044-79.2025.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Polo Ativo

Partes

RONIVALDO GARCIA

CPF *24.***.*90-10

57.983.916 DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIA

CNPJ: 57.983.916/0001-26

DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIA

CPF *07.***.*34-06

Advogados

ERON CORREA DA SILVA

OAB: 054958/SC

CPF *00.***.*95-08

VINICIUS PILGER SANTOS

OAB: 054598/SC

CPF *86.***.*39-06

MATEUS SPRICIGO PAES

OAB: 054599/SC

CPF *05.***.*10-38

MATHEUS COELHO PIOVESAN

OAB: 059208/SC

CPF *88.***.*26-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JAGUARUNA IMAJ

CNPJ: 16.881.151/0001-36

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE - MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC - JAGUARUNA

Advogados

KELVILIN DANIELSKI

OAB: 057726/SC

CPF *92.***.*53-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/08/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 01/08/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/08/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/07/2025 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200902720258240000/TJSC

  • 24/07/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 89 (15/07/2025 08:52:23). Guia: 10875945 Situação: Baixado.

  • 22/07/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 75 e 76

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

  • 15/07/2025 08:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10875945, Subguia 5686540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 14/07/2025 14:07

    Link para pagamento - Guia: 10875945, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5686540&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5686540</a>

  • 14/07/2025 14:07

    Juntada - Guia Gerada - RONIVALDO GARCIA - Guia 10875945 - R$ 685,36

  • 10/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001044-79.2025.8.24.0282/SCIMPETRANTE: RONIVALDO GARCIAADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958)ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598)ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599)ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208)IMPETRANTE: 57.983.916 DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIAADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958)ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598)ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599)ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208)IMPETRANTE: DANIELA RODRIGUES NUNES GARCIAADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958)ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598)ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599)ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Não há honorários a sopesar.

    Custas pelo impetrante.

    Isento de custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sentença não sujeita à reexame necessário.

    Passada em julgado, arquive-se.

  • 08/07/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 08:32

    Denegada a Segurança

  • 07/07/2025 18:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 07/07/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 18:02

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 15/06/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/06/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/06/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/06/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/05/2025 15:40

    Juntada de Petição - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JAGUARUNA IMAJ (SC057726 - KELVILIN DANIELSKI)

  • 26/05/2025 19:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 26/05/2025

  • 20/05/2025 13:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200902720258240000/TJSC

  • 14/05/2025 20:43

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/05/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 48

  • 29/04/2025 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA (por substituição em 29/04/2025 14:07:50)

  • 28/04/2025 18:45

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 28/04/2025 18:44

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/04/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/04/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:28

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 14:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GAROPABA - IMAG - EXCLUÍDA

  • 25/04/2025 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/04/2025 10:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Endereço atendido pelos Correios

  • 22/04/2025 10:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Endereço atendido pelos Correios

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/04/2025 09:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10080671, Subguia 5238185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04

  • 31/03/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 31/03/2025 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 31/03/2025 12:43

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 31/03/2025 12:42

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 31/03/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 16 e 17

  • 28/03/2025 13:37

    Link para pagamento - Guia: 10080671, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5238185&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5238185</a>

  • 28/03/2025 13:37

    Juntada - Guia Gerada - RONIVALDO GARCIA - Guia 10080671 - R$ 33,04

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 25/03/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 24/03/2025 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200902720258240000/TJSC

  • 21/03/2025 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10017303, Subguia 5201565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 20/03/2025 15:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50200902720258240000/TJSC

  • 20/03/2025 14:01

    Link para pagamento - Guia: 10017303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5201565&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5201565</a>

  • 20/03/2025 14:01

    Juntada - Guia Gerada - RONIVALDO GARCIA - Guia 10017303 - R$ 685,36

  • 17/03/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 17:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2025 10:35

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9970895, Subguia 5173131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,42

  • 13/03/2025 17:00

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 16:25

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 16:25

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 16:25

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 16:23

    Link para pagamento - Guia: 9970895, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5173131&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5173131</a>

  • 13/03/2025 16:23

    Juntada - Guia Gerada - RONIVALDO GARCIA - Guia 9970895 - R$ 330,42

  • 13/03/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/03/2025 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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