TJSC - 0006923-59.2003.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006923-59.2003.8.24.0045/SC EXECUTADO: IDL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDAADVOGADO(A): EDISON PINTO FILHO (OAB SC018527) DESPACHO/DECISÃO 1.
Não compreendi a manifestação da União do evento 195. 2.
Portanto, INTIME-SE a União para dizer de forma clara se, após o pagamento do evento 183, houve a satisfação integral do crédito tributário.
Em caso negativo, deverá indicar qual a quantia restante, explicando como chegou a tal quantia, em 30 dias. 3.
Intimem-se. -
03/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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03/07/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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02/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
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01/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
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01/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006923-59.2003.8.24.0045/SC EXECUTADO: IDL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDAADVOGADO(A): EDISON PINTO FILHO (OAB SC018527) ATO ORDINATÓRIO Este processo foi convertido do meio físico para o meio digital.
Nos termos do art. 14, I e II da Resolução Nº 469 CNJ de 31/08/2022, fica intimada a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e/ou solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Os autos físicos serão eliminados/incinerados conforme art. 20 da referida resolução. -
30/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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30/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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30/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
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20/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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20/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 192
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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06/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:08
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:02
Juntada de Certidão
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28/04/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2025 18:25
Expedição de ofício
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25/04/2025 16:38
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 22/04/2025 18:18:09
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22/04/2025 16:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/04/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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11/04/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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11/04/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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10/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:41
Decisão interlocutória
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23/05/2024 17:10
Conclusos para despacho
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03/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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08/04/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:26
Juntada de Certidão
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08/04/2024 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para despacho - 27/03/2024 12:29:53)
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27/03/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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12/03/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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09/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 18:11
Decisão interlocutória
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13/09/2023 13:01
Conclusos para despacho
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13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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03/08/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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20/07/2023 17:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016195-25.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 4, 8, 11, 16
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20/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:27
Juntada de Certidão
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20/07/2023 14:24
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/07/2023 14:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016188-33.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 4, 8, 11, 16
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24/02/2022 14:01
Baixa Definitiva
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24/02/2022 14:01
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2022 16:25
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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21/01/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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02/12/2021 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/12/2021 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/12/2021 20:31
Decisão interlocutória
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30/09/2020 09:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/09/2020 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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28/09/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
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18/09/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2020 18:27
Despacho
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18/09/2020 13:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/03/2018 12:11
Conclusos para despacho
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07/03/2018 12:09
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.15.10030322-0 Tipo da Petição: Informações Data: 03/09/2015 12:05
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13/07/2016 14:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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02/05/2016 18:35
Juntada
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02/02/2016 16:30
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelo executado. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
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20/11/2015 09:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2240 Página:
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17/11/2015 14:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2015 Teor do ato: Intime-se o executado sobre o termo de penhora de fl. 206. Advogados(s): Edison Pinto Filho (OAB 18527/SC)
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09/11/2015 16:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o executado sobre o termo de penhora de fl. 206.
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09/11/2015 16:33
Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
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29/10/2015 17:03
Recebidos os autos
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19/10/2015 13:21
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/10/2015 11:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diga a exequente o que de direito em 10 dias.
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16/10/2015 11:36
Certidão emitida - Certifico que não houve manifestação da parte, acerca da intimação de fl. 203.
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01/10/2015 18:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 2206 Página:
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26/09/2015 12:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2015 Teor do ato: Desse modo, indefiro o pedido formulado pela executada, nada obstando a apresentação de outros bens à penhora para a apreciação da exequente. Intimem-se. Advogados(s): Edison Pi
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09/09/2015 16:02
Recebidos os autos
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08/09/2015 18:24
Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, indefiro o pedido formulado pela executada, nada obstando a apresentação de outros bens à penhora para a apreciação da exequente. Intimem-se.
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04/09/2015 14:00
Juntada de Petição - prot. 15.10030322-0
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20/08/2015 09:43
Concedida a utilização do Bacenjud - Ante o exposto, defiro o pedido realizado pelo demandante, determino assim a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no pre
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17/08/2015 16:51
Conclusos para decisão Bacenjud
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20/07/2015 13:51
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DPLA15000075411
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14/07/2015 18:35
Recebidos os autos
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22/06/2015 14:44
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/06/2015 16:44
Recebidos os autos
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26/05/2015 16:28
Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão de fl. 80, no prazo de 10 (dez) dias.
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13/04/2015 14:18
Conclusos para despacho
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05/02/2015 15:40
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls. 79.
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25/11/2014 19:21
Certidão emitida - Afixação de Edital
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25/11/2014 19:20
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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12/06/2014 11:26
Recebidos os autos
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09/06/2014 16:37
Concedida a utilização do Renajud - R.h. Consulte-se o Renajud e Infoseg. Caso identifique endereço diverso daqueles indicados pelo exequente, cite-se. Do contrário, defiro a citação editalícia.
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09/06/2014 15:00
Conclusos para despacho
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15/05/2014 15:39
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DPLA14000067044
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06/05/2014 18:29
Recebidos os autos
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06/05/2014 18:29
Recebidos os autos
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28/04/2014 14:04
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/04/2014 14:17
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autorpara manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias.
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08/04/2014 12:35
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR246857532TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : IDL- Empreiteira de Mão de Obra Ltda., na pessoa de seu repr. legal, Laudir Figueiredo do
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13/03/2014 14:52
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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03/12/2013 13:40
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DPLA13000123226
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26/11/2013 12:00
Recebidos os autos
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26/11/2013 12:00
Recebidos os autos
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21/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/10/2013 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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11/09/2013 12:00
Juntada de mandado - 1 - não cumprido
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28/08/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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10/05/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 045.2013/000996-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2013 Local: 3º Cartório Cível
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10/05/2013 12:00
Expediente emitido
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02/05/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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07/03/2013 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/03/2013 através da guia nº 1125348-72 no valor de 38,78
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04/03/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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15/02/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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15/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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07/02/2013 12:00
Carga à Contadoria
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07/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Contador
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07/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Contador
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06/02/2013 12:00
Juntada de petição - Prot. 020786.
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04/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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17/01/2013 12:00
Carga ao Advogado
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07/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/11/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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26/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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13/11/2012 12:00
Despacho outros - Indefiro o pedido de citação editalícia vez que se trata de medida excepcional, só autorizada quando demonstrado que se esgotaram todos meios de localização da parte contrária, hipótese esta não verificada no caso dos autos. Intime-se, p
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12/11/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/11/2012 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR049157922TJ Situação : Não procurado Destinatário : Laudir Figueiredo dos Santos, rep. legal da empresa IDL - Emp. de Mão de Obra Ltda
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01/10/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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17/07/2012 12:00
Juntada de petição - Prot. n° 027218.
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12/06/2012 12:00
Aguardando petição
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12/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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28/05/2012 12:00
Carga ao Advogado
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28/05/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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11/04/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Intime-se o credor para atualizar o valor da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.
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29/09/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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29/09/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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18/11/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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18/11/2010 12:00
Juntada de petição - protocolo 166437
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13/09/2010 12:00
Aguardando outros
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10/09/2010 12:00
Aguardando petição
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10/09/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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02/08/2010 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/07/2010 através da guia nº 1093591-60 no valor de 18,27
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17/03/2010 12:00
Carga ao Advogado
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17/03/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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09/02/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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09/02/2010 12:00
Recebimento pelo Juiz
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09/02/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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02/02/2010 12:00
Despacho outros - Intime-se o exequente para que dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se.
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29/09/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/09/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/09/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/09/2009 12:00
Certificado outros - Certifico que faço os presentes autos conclusos para a preciação da manifestação retro do exequente.
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05/08/2009 12:00
Aguardando petição
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05/08/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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08/07/2009 12:00
Carga ao Advogado
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08/07/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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04/05/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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30/04/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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13/04/2009 12:00
Despacho outros - Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido (90 dias), sendo que, após escoar tal prazo, o exequente deverá se manifestar, em 10 (dez) dias, independentemente de novo despacho. Intime-se. Cumpra-se.
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19/02/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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19/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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10/02/2009 12:00
Juntada de petição - Juntada de petição da parte exequente solicitando a suspensão do feito.
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04/02/2009 12:00
Recebimento - SAJ - devolvido em 03/02/2009.
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03/12/2008 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
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03/12/2008 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
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02/12/2008 12:00
Carga ao Advogado
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02/12/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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02/09/2008 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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27/06/2008 12:00
Aguardando publicação
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27/06/2008 12:00
Ato ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - Reitere-se via mandado, ficando intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
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27/06/2008 12:00
Juntada de petição - Prot. 061427
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15/05/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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09/11/2007 12:00
Carga ao Advogado
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09/11/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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27/09/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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27/09/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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27/09/2007 12:00
Aguardando publicação
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27/09/2007 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de citação/intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.
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27/09/2007 12:00
Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR749473654TJ Situação : Ausente Destinatário : IDL - Empreiteira de Mão de Obra Ltda. repr. Laudir Figueiredo dos Santos
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08/09/2007 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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31/08/2007 12:00
Aguardando cumprir despacho
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10/07/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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02/07/2007 12:00
Despacho outros - Cite-se, por AR-MP, o representante legal da empresa requerida no endereço declinado às fls. 22.
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24/07/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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19/07/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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19/07/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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30/05/2006 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara
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30/05/2006 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara
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16/09/2005 12:00
Juntada de petição
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08/09/2005 12:00
Aguardando outros
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19/05/2004 12:00
Aguardando outros - EM CARGA DRA. CRISTINA
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28/04/2004 12:00
Aguardando outros - CORRESPONDENCIA RETORNOU SEM DEVIDO RECEBIMENTO
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26/04/2004 12:00
Aguardando outros - MESA FRAN MOTE 04 AR E CORRESP.
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16/04/2004 12:00
Aguardando juntada de AR - AG AR
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02/03/2004 12:00
Aguardando outros - gloria
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11/12/2003 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2011
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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