05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001857-03.2024.8.24.0166/SC EXEQUENTE: JULIO CESAR LOPES ADVOGADOSADVOGADO(A): IAN CARLOS JANUARIO GONCALVES (OAB SC051311)ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES (OAB SC032316) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para que, em até 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da minuta de ofício requisitório de pagamento de PRECATÓRIO/RPV, quanto a valores e formas de requisição, cientes de que a inércia implica concordância com o presente requisitório.
03/09/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001857-03.2024.8.24.0166/SC EXEQUENTE: JULIO CESAR LOPES ADVOGADOSADVOGADO(A): IAN CARLOS JANUARIO GONCALVES (OAB SC051311)ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES (OAB SC032316) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004) e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
27/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:52

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/06/2025 09:44

Juntada de Petição
26/06/2025 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019010-28.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18
26/06/2025 09:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50190102820258240000/TJSC
20/05/2025 09:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50190102820258240000/TJSC
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:24

Juntado(a)
18/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
15/02/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/02/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:04

Juntado(a)
30/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 16:39

Expedição de ofício
23/09/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:29

Decisão interlocutória
10/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:06

Distribuído por dependência - Número: 03002902720168240166/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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