TJSC - 0000887-15.2017.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADBEL ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA

CPF *05.***.*03-10

Advogados

VALDERI RAIMUNDO DA SILVA

OAB: 093002/RS

CPF *27.***.*97-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:40

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 13:24

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 21/02/2025 13:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

  • 21/02/2025 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte ADBEL ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA, Guia 9836330, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa

  • 21/02/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 13:15

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADBEL ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA - Guia 9836330 - R$ 1.540,08

  • 21/02/2025 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/02/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 17/02/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 15/02/2025 15:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

  • 15/02/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 15:54

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 04/02/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 20/01/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 20/01/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 17/01/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 17:52

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 19/12/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 18/12/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:12

    Juntado(a)

  • 09/10/2024 12:54

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 09/10/2024 12:53

    Juntado(a)

  • 26/06/2024 21:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2024 21:11

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 21:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 13:30

    Juntado(a)

  • 21/05/2024 18:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2024 17:16

    Juntado(a)

  • 08/05/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 08/05/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 07/05/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 07/05/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 07/05/2024 11:07

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/05/2024 11:06

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 06/05/2024 18:45. Refer. Evento 185

  • 06/05/2024 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 06/05/2024 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 06/05/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:55

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 06/05/2024 18:45

  • 06/05/2024 16:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/05/2024 13:43

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 02/05/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/04/2024 13:34

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ADBEL ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA)

  • 23/04/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 23/04/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 23/04/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 07:31

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2024 20:13

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 19:20

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 00008871520178240011

  • 01/11/2023 12:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00008871520178240011/TJSC

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000887-15.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: ADBEL ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): VALDERI RAIMUNDO DA SILVA (OAB RS093002) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 21/09/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00008871520178240011/TJSC

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000887-15.2017.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: ADBEL ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): VALDERI RAIMUNDO DA SILVA (OAB RS093002) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 06/07/2023 18:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 06/07/2023 18:57

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADBEL ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA<br>Data: 19/10/2022

  • 21/06/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 03/06/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 25/05/2023 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2022 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 25/11/2022 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 25/11/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 16:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/11/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2022 17:45

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Parte Isenta

  • 04/11/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 19/10/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 19/10/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 19/10/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2022 18:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/09/2022 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 16:02

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/07/2022 16:01

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/07/2022 16:01

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/07/2022 15:53

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 26/07/2022 13:30. Refer. Evento 97

  • 25/07/2022 19:19

    Juntado(a)

  • 25/07/2022 16:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 15/07/2022

  • 22/07/2022 00:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 22/07/2022

  • 21/07/2022 16:12

    Juntado(a)

  • 19/07/2022 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 18/07/2022 21:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

  • 18/07/2022 21:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 14/07/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: MARCEL GRAF (por substituição em 14/07/2022 17:28:19)

  • 14/07/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: MARCEL GRAF (por substituição em 14/07/2022 17:28:19)

  • 14/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 14/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 12/07/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 11/07/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 11/07/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/07/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2022 12:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 28/06/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2022 08:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 19/06/2022 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 14/06/2022

  • 15/06/2022 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2022 12:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 14/06/2022

  • 13/06/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 13/06/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/06/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/06/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/06/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 17:16

    Expedição de ofício

  • 08/06/2022 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 08/06/2022 16:35

    Expedição de ofício

  • 08/06/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: SONIA MARIA CARDOZO DOS SANTOS

  • 08/06/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 08/06/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

  • 08/06/2022 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

  • 08/06/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT

  • 08/06/2022 15:48

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 08/06/2022 15:45

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 08/06/2022 15:44

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 08/06/2022 15:43

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 08/06/2022 15:41

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 08/06/2022 15:40

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 16/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/01/2022 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 26/07/2022 13:30

  • 31/01/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/01/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/01/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 08:44

    Despacho

  • 07/12/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/04/2021 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/04/2021 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2021 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2021 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 13/04/2021 13:30. Refer. Evento 81

  • 07/04/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 16:27

    Despacho

  • 07/04/2021 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2021 16:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 13/04/2021 13:30

  • 24/08/2020 20:29

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/08/2020 10:53

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 08/08/2020 10:53

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 09/07/2020 16:42

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/04/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Pendente

  • 08/07/2020 23:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/07/2020 05:13

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3335 Página:

  • 30/06/2020 20:04

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2020 Teor do ato: R.h. 1. Tendo em vista que por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ nº. 16, de 26-6-2020, a suspensão da realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, em razão

  • 30/06/2020 15:29

    Juntada

  • 30/06/2020 11:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/06/2020 11:19

    Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Tendo em vista que por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ nº. 16, de 26-6-2020, a suspensão da realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), foi

  • 22/06/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2020 21:46

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 08/04/2020 19:12

    Juntada

  • 06/04/2020 18:06

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278 Página:

  • 03/04/2020 20:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2020 Teor do ato: R.h. 01. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada

  • 03/04/2020 13:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/04/2020 13:45

    Mero expediente - SAJ - R.h. 01. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder J

  • 03/04/2020 11:38

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/07/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Suspensa

  • 03/04/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 10:36

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 17/10/2019 11:17

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 3169

  • 16/10/2019 12:56

    Juntada

  • 15/10/2019 20:47

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2019 Teor do ato: R.h. Ante a certidão de fl. 84, revogo os itens 3, 4 e 4.1 da decisão de fl. 80, e postergo a determinação de providências relacionadas à oitiva da testemunha de acusação Ciro Ad

  • 15/10/2019 19:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/10/2019 19:55

    Mero expediente - SAJ - R.h. Ante a certidão de fl. 84, revogo os itens 3, 4 e 4.1 da decisão de fl. 80, e postergo a determinação de providências relacionadas à oitiva da testemunha de acusação Ciro Adriano da Silva, e da testemunha de defesa Galdina de

  • 15/10/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 14:39

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/09/2019 15:11

    Juntada

  • 18/09/2019 14:09

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/04/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Suspensa

  • 18/09/2019 09:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/09/2019 09:34

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 1. Recebo a defesa prévia apresentada pela defesa da acusada Adbel Alessandra Rodrigues da Silva às fls. 50-62. 2. Da análise da defesa apresentada, verifica-se que as matérias arguidas dizem respeito ao mérito.

  • 12/09/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 31/07/2019 19:19

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/06/2019 17:43

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/06/2019 17:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

  • 05/06/2019 17:35

    documento digitalizado

  • 01/06/2019 01:49

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.19.10034553-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 31/05/2019 19:29

  • 22/05/2019 13:28

    Juntada de Petição

  • 16/05/2019 13:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007983-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Potrickos da Silva

  • 31/08/2018 13:09

    Juntada de documento

  • 09/07/2018 11:40

    Mero expediente - SAJ - R.h.01. Em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Lei 11.343/2006, determino que a denunciada seja notificada para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.02. Notifique-se. Intime-se.

  • 02/07/2018 19:57

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 17:57

    Juntada

  • 12/06/2018 17:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20006188-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/06/2018 17:25

  • 12/06/2018 11:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/06/2018 11:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 01/03/2018 09:25

    Mero expediente - SAJ - R.h.Ao Ministério Público.

  • 27/02/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 15:40

    Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão interlocutória de página 38, dos autos.

  • 27/02/2018 15:40

    Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão interlocutória de página 38, dos autos.

  • 26/02/2018 17:19

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 07/12/2017 16:14

    Declarada incompetência - Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e, em consequência, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Vara Criminal desta Comarca, dando-se baixa na distribuição e procedendo-se as anotações pertinentes.Cumpra-se.

  • 29/11/2017 23:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 16:01

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBQE.17.20012979-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2017 07:17

  • 14/11/2017 10:16

    Juntada

  • 13/11/2017 14:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/11/2017 14:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 12/11/2017 18:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBQE.17.00005692-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/11/2017 17:58 Complemento: DBQE.17.00005692-7 Ofício 1749/SXD/2017 recebido por e-mail da DP Brusque

  • 09/09/2017 18:31

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/09/2017 18:30

    Juntada

  • 09/09/2017 18:30

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR716868708TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : D.P.C.B. Diligência : 04/09/2017

  • 25/08/2017 17:25

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

  • 23/08/2017 17:49

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 30/05/2017 18:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 22:38

    Mero expediente - SAJ - AVOCO OS AUTOS. I - Revogo a decisão de fl. 11. II - Remetam-se os autos à delegacia de Origem para os fins pretendidos pelo Ministério Público, com o prazo de 30 (trinta) dias.III - Após, abra-se vista ao Ministério Público.Cumpra

  • 03/05/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 16:35

    Determinado o Arquivamento - Acolho a manifestação ministerial retro, para determinar o arquivamento do presente Termo Circunstanciado, nos termos do art. 28 do CPP.Determino a destruição dos bens e das substâncias entorpecentes apreendidas. Após, arquive

  • 11/04/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 13:48

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.20003425-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2017 13:22

  • 07/04/2017 12:07

    Juntada

  • 30/03/2017 17:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/03/2017 17:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/03/2017 15:28

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/04/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Preliminares Criminais - 02 Situacão: Cancelada

  • 20/03/2017 15:22

    Juntada de e-mail

  • 10/03/2017 07:54

    Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 14/04/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Preliminares Criminais - 02 Situacão: Cancelada

  • 09/03/2017 14:11

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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