TJSC - 5002916-78.2022.8.24.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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31/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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22/12/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 18:49
Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 53
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21/12/2023 18:49
Recurso Extraordinário sobrestado
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18/12/2023 13:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/12/2023 18:49
Juntada de Petição
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17/12/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/12/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/12/2023 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 13:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 18:38
Juntada de Petição
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06/11/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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03/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 456976, Subguia 89571 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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27/10/2023 15:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 456976, Subguia 89571
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27/10/2023 15:15
Juntada - Guia Gerada - LATICINIOS BELA VISTA LTDA - Guia 456976 - R$ 224,84
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27/10/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.169,06
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27/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 452082, Subguia 88683 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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18/10/2023 13:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452082, Subguia 88683
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18/10/2023 13:29
Juntada - Guia Gerada - LATICINIOS BELA VISTA LTDA - Guia 452082 - R$ 224,84
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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07/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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26/09/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 14:43
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/09/2023 13:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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11/09/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002916-78.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB RJ146276) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB RJ146276) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123
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05/09/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/09/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 421778, Subguia 84402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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01/09/2023 08:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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31/08/2023 19:52
Juntada de Petição
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29/08/2023 17:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 421778, Subguia 84402
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21/08/2023 18:51
Juntada - Guia Gerada - LATICINIOS BELA VISTA LTDA - Guia 421778 - R$ 635,09
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/08/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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31/07/2023 18:50
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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24/07/2023 12:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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21/07/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/07/2023 16:37
Distribuído por prevenção - Número: 50646575120228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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