TJSC - 5012324-56.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012324-56.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: BERNARDETE INES TASCA CARDOSOADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a informação sobre a retenção legal - contribuição previdenciaria, do ev. 21 não atende o comando do ato ordinatório ev 16 (Contribuição Previdenciária (com percentual único e/ou valor total).
Fica intimada a parte para manifestação no prazo de 30 dias, nos termos do ev. 16, sob pena de arquivamento. -
12/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012324-56.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: BERNARDETE INES TASCA CARDOSOADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se Precatório nos termos da decisão do evento 12, observando-se a decisão e Contribuição Previdenciária conforme segue> até março/2016 = 11%. até dezembro/201616 = 12%. até dezembro/2017 = 13%. após janeiro/2018 = 14%.
IRRF = correspondente a 50 (cinquenta) meses.
Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais em 20% (vinte por cento).
Intimem-se. -
27/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:58
Despacho
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29/05/2025 18:29
Conclusos para despacho
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14/04/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2025 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:24
Despacho
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14/04/2025 17:02
Juntada de Petição
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11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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26/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2025 16:21
Conclusos para despacho
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25/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/12/2024 06:59
Decisão interlocutória
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10/10/2024 16:04
Conclusos para despacho
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30/09/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 14:48
Despacho
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20/06/2024 09:19
Conclusos para despacho
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21/05/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE INES TASCA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/05/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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