TJSC - 5011747-95.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RICHARD RODRIGUES BITENCOURT

CPF *43.***.*14-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 13:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/10/2023 13:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD RODRIGUES BITENCOURT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 23/10/2023 05:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/10/2023 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 16:21

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 06:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2023 06:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011747-95.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICHARD RODRIGUES BITENCOURT EDITAL Nº 310048415920 Citando(a)(s): RICHARD RODRIGUES BITENCOURT, CPF: *43.***.*14-07 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 147 do Código Penal, por cinco vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal).

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

  • 05/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 14:14

    Expedição de Edital - citação

  • 31/08/2023 14:06

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 31/08/2023 14:06

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 31/08/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:52

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2023 06:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/08/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2023 06:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 09/08/2023 11:07

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 08/08/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/08/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/08/2023 04:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 19/07/2023 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 19/07/2023 11:34

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 18/07/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 10:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2023 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

  • 28/06/2023 13:56

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 27/06/2023 14:05

    Despacho

  • 26/06/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:29

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

  • 23/06/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/06/2023 11:21

    Expedição de ofício

  • 23/06/2023 10:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD RODRIGUES BITENCOURT - DENUNCIADO

  • 23/06/2023 10:47

    Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

  • 23/06/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA DALBOSCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2023 08:08

    Distribuído por dependência - Número: 50102143820228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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