TJSC - 5003364-56.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

RAQUEL BLOEMER BATISTA

CPF *60.***.*62-90

Advogados

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB: 011666/SC

CPF *66.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 22:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/10/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/10/2023 07:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/10/2023 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/10/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:46

    Transitado em Julgado

  • 09/10/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL BLOEMER BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/10/2023 05:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU03FP

  • 09/10/2023 05:39

    Transitado em Julgado

  • 06/10/2023 22:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2023 06:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2023 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/09/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 08:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 07:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003364-56.2022.8.24.0008/SC (Aditamento: 1070) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: RAQUEL BLOEMER BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 03/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00:00</b>

  • 01/09/2023 11:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1070

  • 01/09/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/08/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 25/08/2023 12:42

    Juntada - Guia Cancelada - RAQUEL BLOEMER BATISTA - Guia 5176094 - R$ 0,00

  • 25/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL BLOEMER BATISTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/07/2023 07:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 09/06/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/03/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/03/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5176094 Situação: Baixado.

  • 09/03/2023 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/03/2023 22:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/03/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/02/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/02/2023 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/02/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 11:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2022 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/08/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 07:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/07/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2022 13:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 15:10

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL BLOEMER BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/02/2022 07:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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