TJSC - 5018052-23.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANA TEREZINHA CORREA

CPF *56.***.*43-91

Advogados

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB: 011666/SC

CPF *66.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA

OAB: 017489/SC

CPF *95.***.*78-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 16:02

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/11/2023 18:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 10/11/2023 18:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 10/11/2023 18:43

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVANA TEREZINHA CORREA

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/10/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/10/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/10/2023 18:39

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 23/10/2023 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANA TEREZINHA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/10/2023 18:38

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU03FP

  • 23/10/2023 13:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 23/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 09:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU03FP

  • 23/10/2023 09:27

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/09/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/09/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 10:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018052-23.2022.8.24.0008/SC (Aditamento: 1093) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: IVANA TEREZINHA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 01/09/2023 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1093

  • 01/09/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/08/2023 15:47

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 25/08/2023 17:39

    Juntada - Guia Cancelada - IVANA TEREZINHA CORREA - Guia 5176909 - R$ 1.346,15

  • 25/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANA TEREZINHA CORREA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/07/2023 10:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 09/06/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 5176909 Situação: Em aberto.

  • 09/03/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2023 12:50

    Juntada - Guia Gerada - IVANA TEREZINHA CORREA - Guia 5176909 - R$ 1.346,15

  • 01/03/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 27/02/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/02/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 17:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/02/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/07/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANA TEREZINHA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2022 14:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/06/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:04

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANA TEREZINHA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5107311-81.2022.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luiz Fernando Carvalho de Araujo

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/10/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0001303-32.2019.8.24.0069

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Leandro Correa de Matos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2019 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5019889-02.2022.8.24.0045

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Dalci Manoel Pereira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/11/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5019889-02.2022.8.24.0045

Matheus da Silva Machado

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 5019889-02.2022.8.24.0045

Dalci Manoel Pereira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Osvaldo Jose Duncke

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2025 08:23

Exibir Processo