29/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.227,83
29/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 222,78
27/08/2025 14:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 27/08/2025 14:29:58
26/08/2025 19:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/07/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010508-35.2023.8.24.0012/SC EXECUTADO: DARCI DE MATIAS VELASQUESADVOGADO(A): JANUARIO ATANASIO DOS SANTOS (OAB SC038565) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado, por seu procurador constituído, do bloqueio realizado, via SISBAJUD, em sua conta bancária, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se nos termos do art. 854, parágrafo 3º, I e II, do CPC, que dispõe: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

A defesa deve ser feita por meio de procurador habilitado e eventual arguição de impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria, etc. por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio e do anterior; b) se for de saldo em poupança, mediante documento que comprove que o bloqueio se deu em conta-poupança, bem como de extratos bancários dos três meses anteriores à constrição.

Caso apresentado pedido de impenhorabilidade desacompanhado dos documentos acima elencados, não será concedido novo prazo para tal fim e, consequentemente, o pleito será indeferido.
02/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/06/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
06/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312283. Valor transferido: R$ 850,00
06/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312275. Valor transferido: R$ 20,94
06/05/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312240. Valor transferido: R$ 242,97
05/05/2025 14:59

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2025 14:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV
05/05/2025 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCI DE MATIAS VELASQUES)
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312259. Valor transferido: R$ 8,39
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312232. Valor transferido: R$ 290,00
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312224. Valor transferido: R$ 9,06
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312216. Valor transferido: R$ 711,92
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312290. Valor transferido: R$ 200,00
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312290. Valor transferido: R$ 0,15
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312267. Valor transferido: R$ 1,32
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312305. Valor transferido: R$ 37,58
05/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060312313. Valor transferido: R$ 16,70
30/04/2025 18:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/03/2025 16:15

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV
11/03/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50781018320248240000/TJSC
07/03/2025 07:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50781018320248240000/TJSC
13/02/2025 09:51

Decisão interlocutória
12/02/2025 20:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/12/2024 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50781018320248240000/TJSC
12/12/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50781018320248240000/TJSC
02/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:13

Decisão interlocutória
29/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:24

Juntada de Petição
27/11/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/11/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:39

Decisão interlocutória
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/09/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 14:05

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:25

Determinada a citação
28/08/2024 04:12

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:40

Juntada de Petição
26/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:33

Determinada a intimação
08/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:42

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 50105083520238240012/TJSC
23/04/2024 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50105083520238240012/TJSC
23/04/2024 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC
16/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/03/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:03

Juntada de Petição - DARCI DE MATIAS VELASQUES (SC038565 - JANUARIO ATANASIO DOS SANTOS)
22/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:38

Decisão interlocutória
22/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta
20/02/2024 16:31

Juntada de Petição
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/12/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/12/2023 11:32

Indeferida a petição inicial
23/12/2023 11:29

Conclusos para julgamento
19/12/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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