15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122882-19.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar.

Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO EM QUE FOI RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS PECUNIÁRIAS BLOQUEADAS VIA SISBAJUD.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO "DECISUM", POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA MATÉRIA EM DEBATE.

SUBSISTÊNCIA.

DECISÃO QUE ACOLHEU ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, SEM ANTES, PORÉM, OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE CIÊNCIA ACERCA DA QUESTÃO CONTROVERTIDA.

VIOLAÇÃO AO REGRAMENTO INSCULPIDO NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

MANIFESTO PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA "QUAESTIO".

PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS.

DECISÃO CASSADA, COM DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SE VIABILIZE O PRÉVIO DEBATE A RESPEITO DA SUPOSTA IMPENHORABILIDADE (TJSC, AI 5052910-41.2021.8.24.0000, Rel.

Des. Tulio Pinheiro, j. 02/12/2021).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 2 dias.

Outrossim, providencie a DTR a juntada de extrato de eventual bloqueio/consulta realizada via sisbajud, mormente para possibilitar a análise da alegada impenhorabilidade. Por fim, até a análise do pedido de impenhorabilidade em voga, determino o cancelamento de bloqueio via sisbajud na modalidade teimosinha.
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição
04/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:03

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
17/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50013171020258240104
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122882-19.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: JUCIRLENE APARECIDA PAHL ADAMIADVOGADO(A): CONRADO ROS PEIXOTO (OAB RS126749) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada/embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar a via eleita, protocolando corretamente os Embargos à Execução, a serem distribuídos por dependência a estes autos e autuados com numeração própria, na forma do art. 914, §1º, do CPC.
07/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 15:02

Juntada de Petição - JUCIRLENE APARECIDA PAHL ADAMI (RS126749 - CONRADO ROS PEIXOTO)
02/04/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 02/04/2025
18/03/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MICKAEL MOSER
18/03/2025 12:21

Expedição de Mandado de citação - ASCCEMAN
10/02/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9716295, Subguia 5027940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,04
07/02/2025 12:34

Link para pagamento - Guia: 9716295, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5027940&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5027940</a>
07/02/2025 12:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9716295 - R$ 96,04
07/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 22:13

Juntada de Certidão
26/01/2025 22:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/01/2025 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
13/12/2024 13:10

Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN
13/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:00

Determinada a citação
11/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9208032, Subguia 4731597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.052,90
08/11/2024 10:50

Juntada de Petição
08/11/2024 10:48

Link para pagamento - Guia: 9208032, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4731597&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4731597</a>
08/11/2024 10:48

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9208032 - R$ 1.052,90
08/11/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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