20/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394
19/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394
18/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394
18/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
28/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
21/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
15/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.840,00
27/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 384
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 384
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000016-84.2012.8.24.0071/SC EXEQUENTE: NELI DE SOUZA PINTOADVOGADO(A): NELI DE SOUZA PINTO (OAB SC013085) DESPACHO/DECISÃO No evento 380 a parte exequente requereu a suspensão do pagamento imediato dos honorários periciais com base na recente Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que promoveu alteração no artigo 82 do Código de Processo Civil, a fim de incluir o § 3º, que assim dispõe: "Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. [...] § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo". (Grifei).

Ocorre que as custas processuais não se confundem as despesas do processo.

As custas processuais dizem respeito aos encargos tributários incidentes sobre a prestação dos serviços forenses, neste Estado regulado pela Lei Estadual n.º 17.654/2018.

As despesas processuais, por sua vez, são os gastos relacionados ao andamento do processo que não se referem diretamente às custas devidas ao Judiciário, mas sim aos custos com serviços necessários para a condução do processo, como honorários de peritos, advogados, diligências realizadas por oficiais de justiça, transporte, publicação de atos processuais, entre outros.

Nesse sentido, estabelece o art. 2º, § 1º, Lei Estadual n.º 17.654/2018 que as despesas processuais não estão abrangidas nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais (custas processuais), como se expõe: "[...] § 1º Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: I – porte de remessa e de retorno de autos físicos, no caso de recursos endereçados aos tribunais superiores; II – comissão dos leiloeiros e assemelhados; III – remuneração de perito, assistente técnico, avaliador, depositário, leiloeiro, tradutor, intérprete e administrador; IV – indenização de viagem e diária de testemunha; V – despesas postais; VI – diligências de oficiais de justiça; VII – arrombamento e remoção nas ações de despejo e de reintegração de posse, ou de quaisquer outras diligências preparatórias de ação, quando ordenadas pelo juiz; VIII – demolição nas ações demolitórias e nas de nunciação de obra nova; e IX – guarda e conservação de bens em depósito, vagos ou de ausentes". (Grifei) Porquanto, o próprio caput do artigo 82 do Código de Processo Civil estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo", ao passo o § 3º, recém incluído na legislação regente, dispensa o adiantamento do pagamento especificamente das custas processuais. Logo, tem-se que a referida modificação legislativa não afastou o dever do exequente dos honorários advocatícios realizar o adiantamento das despesas necessárias ao regular andamento do processo, como ocorre no caso concreto em relação ao pagamento dos honorários periciais para avaliação de imóvel penhorado, ora prova requerida pela Exequente.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido dispensa do pagamento dos honorários periciais.

Preclusa, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos honorários indicados no evento 374, sob pena de indeferimento da prova.
25/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:19

Despacho
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
26/03/2025 18:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371 e 376
26/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370 e 371
27/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
27/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
21/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:24

Despacho
23/01/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50498309820238240000/TJSC
21/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:23

Juntada de Petição
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
02/12/2024 18:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50498309820238240000/TJSC
29/11/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50498309820238240000/TJSC
24/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:39

Despacho
12/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
10/02/2024 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50498309820238240000/TJSC
30/11/2023 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50498309820238240000/TJSC
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
26/10/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
13/10/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 351
18/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:39

Despacho
06/09/2023 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50498309820238240000/TJSC
18/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
17/08/2023 15:48

Juntada de Petição
17/08/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 338 Número: 50498309820238240000/TJSC
17/08/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6199741, Subguia 3221040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
14/08/2023 09:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6199741, Subguia 3221040
14/08/2023 09:53

Juntada - Guia Gerada - MADEIREIRA GUZZI LTDA - Guia 6199741 - R$ 635,09
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 339
17/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:58

Decisão interlocutória
31/03/2023 13:29

Juntada de Petição
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
06/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
28/02/2023 10:53

Juntada de Petição
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 330
30/01/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
25/11/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
23/11/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
15/11/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
09/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
03/11/2022 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50291442220228240000/TJSC
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319
19/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:41

Despacho
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
22/09/2022 17:46

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50291442220228240000/TJSC
15/09/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
15/09/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
14/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:48

Despacho
11/09/2022 20:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50625056420218240000/TJSC
01/09/2022 18:48

Conclusos para despacho
30/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
23/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
01/08/2022 13:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50625056420218240000/TJSC
01/08/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
29/07/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 10:30

Despacho
30/05/2022 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50291442220228240000/TJSC
28/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
27/05/2022 08:52

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50625056420218240000/TJSC
26/05/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3571167, Subguia 1922543 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
26/05/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
26/05/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50291442220228240000/TJSC
25/05/2022 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3571167, Subguia 1922543
25/05/2022 16:41

Juntada - Guia Gerada - MADEIREIRA GUZZI LTDA - Guia 3571167 - R$ 583,58
11/05/2022 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50625056420218240000/TJSC
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285
26/04/2022 16:54

Juntada de Petição
26/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 13:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2022 13:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50625056420218240000/TJSC
05/04/2022 13:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50625056420218240000/TJSC
05/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
16/03/2022 16:47

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276
03/03/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 12:26

Decisão interlocutória
02/03/2022 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50625056420218240000/TJSC
25/01/2022 12:27

Juntada de Petição
20/01/2022 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50625056420218240000/TJSC
07/12/2021 19:21

Juntada de Petição
06/12/2021 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
06/12/2021 10:00

Juntada de Petição
26/11/2021 11:33

Juntada de Petição
26/11/2021 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50625056420218240000/TJSC
23/11/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2650592, Subguia 1469586 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
23/11/2021 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 257 Número: 50625056420218240000/TJSC
16/11/2021 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2650592, Subguia 1469586
16/11/2021 10:59

Juntada - Guia Gerada - NELI DE SOUZA PINTO - Guia 2650592 - R$ 528,50
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
11/11/2021 10:34

Conclusos para despacho
05/11/2021 18:57

Juntada de Petição
05/11/2021 18:51

Juntada de Petição
04/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:15

Despacho
13/09/2021 15:37

Juntada de Petição
08/09/2021 15:01

Juntada de Petição
07/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
06/09/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
06/09/2021 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245<br>Motivo: Em se tratando de imóveis onde há divergências acerca dos limites e confrontações, entendo prudente que a avaliação seja realizada por profissional qualificado que possa, inclusive, delimi
06/09/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 11:10

Juntada de Petição
06/09/2021 11:10

Juntada de Petição - MADEIREIRA GUZZI LTDA (SC050586 - LUANA SCHMITT)
02/09/2021 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
02/09/2021 17:38

Expedição de Mandado - TANCEMAN
31/08/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2214147, Subguia 1273752 - Boleto pago (1/1) - R$ 27,65
30/08/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
30/08/2021 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2214147, Subguia 1273752
30/08/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
26/08/2021 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 20:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 20:49

Juntada - Guia Gerada - NELI DE SOUZA PINTO - Guia 2214147 - R$ 27,65
26/08/2021 18:54

Redistribuído por sorteio - (de VII02CV01 para TANUN01)
17/08/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
09/08/2021 18:48

Juntada de Petição
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/08/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
04/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 14:11

Decisão interlocutória
30/07/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
30/07/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (TANUN01 para VII02CV01)
29/07/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 16:20

Despacho
20/06/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2021 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2021 19:26

Juntada de Petição
29/06/2020 15:07

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/06/2020 14:58

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Execução de Sentença - Honorários para Cumprimento de sentença.
25/02/2019 12:34

Processo suspenso - SAJ
11/08/2018 00:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2018 18:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018 21:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2018 20:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2017 14:18

Conclusos para despacho
18/05/2017 09:01

Certidão emitida - Genérico
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Procuração
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Conta Atualizada - SAJ
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Procuração
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Procuração
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Conta Atualizada - SAJ
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de Petição
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:03

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de Petição
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de Procuração
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de Petição
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de Petição
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Certificado pelo Oficial de Justiça
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de Petição
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Conta Atualizada - SAJ
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de Petição
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Conta Atualizada - SAJ
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de documento
17/05/2017 19:02

Juntada de Petição
17/05/2017 19:02

Juntada de Petição
15/05/2017 18:50

Processo físico convertido em processo eletrônico
01/11/2016 18:10

Recebidos os autos
31/10/2016 17:46

Autos entregues em carga ao Perito
21/10/2016 14:26

Recebidos os autos
07/10/2016 17:32

Conclusos para despacho
12/08/2016 16:54

Recebidos os autos
08/08/2016 16:20

Conclusos para despacho
05/08/2016 14:06

Recebidos os autos
01/08/2016 14:47

Autos entregues em carga ao Perito
23/06/2016 16:34

Recebidos os autos
02/06/2016 13:42

Conclusos para despacho
18/05/2016 14:53

Certidão emitida - Certifico que, a fim de facilitar o manuseio dos presentes autos, assim como do incidente n.º 10 em apenso, efetuei o desapensamento dos mesmos em relação aos autos da ação principal (0000028-24.1991.8.24.0071), da correspondente liquid
06/04/2016 15:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença - Honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80104 - Protocolo: DTAN16000010755 - Complemento: Cópia da Decisão Agravo de Instrumento.
06/04/2016 15:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença - Honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80103 - Protocolo: DTAN16000010787 - Complemento: Cópia da Decisão Agravo de Instrumento.
28/03/2016 17:12

Recebidos os autos
22/03/2016 13:37

Conclusos para despacho
18/03/2016 18:02

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
09/03/2016 16:03

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
08/03/2016 06:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em correição: Os documentos de fls. 169 a 179 não pertencem ao presente feito. Trasladem-se, pois, aos autos do Cumprimento de Sentença /10, com as formalidades de praxe.
04/03/2016 15:21

Recebidos os autos
23/11/2015 13:48

Autos entregues em carga ao Perito
19/11/2015 15:01

Recebidos os autos
11/11/2015 16:13

Conclusos para despacho
06/10/2015 18:31

Recebidos os autos
29/09/2015 15:58

Autos entregues em carga ao Perito
26/08/2015 17:01

Recebidos os autos
24/08/2015 17:16

Conclusos para despacho
30/07/2015 13:28

Recebidos os autos
22/07/2015 16:25

Conclusos para despacho
03/07/2015 15:04

Recebidos os autos
24/06/2015 16:50

Conclusos para despacho
25/05/2015 13:30

Recebidos os autos
04/05/2015 13:19

Conclusos para despacho
06/04/2015 13:00

Recebidos os autos
06/04/2015 12:51

Remetidos os autos da Contadoria
06/04/2015 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2015 16:10

Remetido os autos à Contadoria
25/03/2015 15:13

Recebidos os autos
24/03/2015 18:55

Conclusos para despacho
23/03/2015 15:54

Recebidos os autos
16/03/2015 18:14

Conclusos para despacho
13/03/2015 15:11

Processo suspenso - SAJ
18/02/2015 16:54

Recebidos os autos
18/02/2015 16:53

Remetidos os autos da Contadoria
18/02/2015 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2015 13:41

Remetido os autos à Contadoria
05/02/2015 15:56

Recebidos os autos
02/02/2015 16:19

Mero expediente - SAJ - Despachei nos autos em apenso (28-24.1991.8.24.0071/10), determinando a reavaliação do imóvel, assim como o traslado do auto de avaliação para estes autos.
18/12/2014 18:55

Conclusos para despacho
17/12/2014 17:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Atualização da Avaliação da Penhora em Execução de Sentença - Honorários - Número: 80080 - Protocolo: WTAN14100014031
17/12/2014 17:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Atualização da Avaliação da Penhora em Execução de Sentença - Honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80078 - Protocolo: WTAN14100014031
27/11/2014 16:02

Recebidos os autos
21/11/2014 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em correição: Verifico que o agravo de instrumento de onde se originou a comunicação de fls. 153 a 156 não pertence ao presente feito, e sim aos Embargos à Arrematação n.º 0600128-21.2014.8.24.0071. Traslade-se, pois, pa
21/11/2014 12:57

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins que, em cumprimento ao ato ordinatório de fl. 161, efetuei o desentranhamento dos documentos de fls. 153 a 156, substituindo-os por esta certidão, na forma do art. 239, § 1.º, do Código de Normas da Corre
18/11/2014 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2014 13:46

Remetido os autos à Contadoria
18/11/2014 13:45

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença - Honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80076 - Protocolo: DTAN14000016021 - Complemento: Cópia de despacho em Agravo de Instrumento
06/11/2014 15:10

Decisão - SAJ - Atualizem-se os valores do bem penhorado remanescente (auto de fl. 03, matrícula 0075) e da dívida. Saliento que o imóvel de matrícula n. 0161 foi arrematado no cumprimento de sentença apenso (28-24.1991.8.24.0071/10). Em seguida, intimem-
04/11/2014 14:31

Certidão emitida - Certifico que transitou em julgado a sentença que indeferiu a petição inicial dos Embargos à Arrematação (mencionados à fl. 149v.), razão pela qual efetuei o desapensamento daqueles autos, para posterior remessa ao arquivo.
04/11/2014 14:24

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0600129-06.2014.8.24.0071 - Classe: Embargos à Arrematação - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
30/10/2014 17:54

Recebidos os autos
17/10/2014 15:38

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução de Sentença - Honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80074 - Protocolo: WTAN14100005130
26/08/2014 15:33

Certificado outros - Certifico que em 18/08/2014 foram opostos Embargos à Arrematação por Madeireira Guzzi Ltda, os quais foram registrados sob o n.º 071.14.600129-0 e apensados ao presente feito.
26/08/2014 13:18

Juntada de outros - Cópia do Despacho Exarado no Agravo de Instrumento
26/08/2014 13:16

Juntada de outros - Procuração
22/08/2014 17:15

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 071.14.600129-0 - Embargos à Arrematação/Adjudicação / Execução
21/08/2014 15:22

Despacho outros - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. No mais, considerando que um dos imóveis aqui penhorados foi arrematado na execução em apenso, aguarde-se a referida deliberação.
15/08/2014 16:27

Aguardando envio para o Juiz
15/08/2014 15:51

Juntada de petição - Manifestação da Executada.
15/08/2014 15:47

Juntada de petição - Manifestação da Executada.
15/08/2014 15:06

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 14/08/2014 através da guia nº 1023121-84 no valor de 35,70
13/08/2014 15:03

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 12/08/2014 através da guia nº 1023112-93 no valor de 7,80
12/08/2014 12:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1932 Página:
08/08/2014 18:17

Aguardando publicação - Relação: 0082/2014 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença em que, designadas datas para realização da hasta pública, a executada Madeireira Guzzi Ltda. apresentou arguição de nulidade absoluta, consubstanciada na falta d
04/08/2014 12:38

Despacho outros - Trata-se de cumprimento de sentença em que, designadas datas para realização da hasta pública, a executada Madeireira Guzzi Ltda. apresentou arguição de nulidade absoluta, consubstanciada na falta de citação do coexecutado Eugênio Robert
01/08/2014 15:54

Aguardando envio para o Juiz
01/08/2014 14:01

Juntada de documentos - Procuração.
01/08/2014 13:57

Juntada de petição - Manifestação da Executada.
23/04/2014 15:04

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
23/04/2014 15:04

Certificado outros - 1. Certifico, para os devidos fins, que sobre o imóvel de matrícula 0161, penhorado no presente feito, também incidem penhoras provenientes dos seguintes autos: Execução Fiscal n.º 071.09.001095-8; Credora: União (Faz. Nacional);
21/03/2014 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0017/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1835 Página:
19/03/2014 17:57

Aguardando publicação - Relação: 0017/2014 Teor do ato: Indefiro o pedido de reavaliação realizado pelo Credor, uma vez que os imóveis foram avaliados em setembro de 2013, há pouco mais de cinco meses, portanto, não havendo que se falar em depreciação. E
26/02/2014 15:07

Despacho outros - Indefiro o pedido de reavaliação realizado pelo Credor, uma vez que os imóveis foram avaliados em setembro de 2013, há pouco mais de cinco meses, portanto, não havendo que se falar em depreciação. Encaminhem-se os autos à Sra. Leiloeira.
25/02/2014 15:15

Aguardando envio para o Juiz
25/02/2014 14:51

Juntada de petição - Manifestação do Exequente.
21/02/2014 12:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1817 Página:
19/02/2014 14:29

Aguardando publicação - Relação: 0007/2014 Teor do ato: Inicialmente, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link "consulta processual", verifico que o agra
13/02/2014 09:13

Juntada de outros - Despacho em Agravo de Instrumento.
03/02/2014 13:04

Despacho outros - Inicialmente, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link "consulta processual", verifico que o agravo de instrumento ajuizado pelo executa
27/01/2014 15:14

Aguardando envio para o Juiz
27/01/2014 15:14

Juntada de petição - manifestação Exequente
15/01/2014 15:27

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 14/01/2014 através da guia nº 1022067-40 no valor de 7,80
14/01/2014 13:45

Certidão emitida - Registro de Penhora por Termo nos Autos
07/01/2014 18:34

Juntada de petição - Manifestação da Executada.
06/01/2014 13:50

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que os presentes autos foram retirados em carga rápida sob autorização/responsabilidade do Dr. Humberto Luiz de Déa Junior em 18/12/2013, e devolvidos em 19/12/2013, oportunidade na qual se constatou q
06/12/2013 13:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0103/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1774 Página:
04/12/2013 18:51

Aguardando publicação - Relação: 0103/2013 Teor do ato: Inicialmente, quanto ao pedido de alienação dos imóveis por corretor, observo não haver corretor de imóveis credenciado ao juízo. No mais, deixo de conhecer da impugnação à avaliação realizada (fls.
27/11/2013 16:54

Despacho outros - Inicialmente, quanto ao pedido de alienação dos imóveis por corretor, observo não haver corretor de imóveis credenciado ao juízo. No mais, deixo de conhecer da impugnação à avaliação realizada (fls. 39-46), pois realizada por pessoa que
25/11/2013 15:43

Aguardando envio para o Juiz
25/11/2013 15:20

Juntada de petição - Manifestação do Exequente.
25/10/2013 12:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: 1745 Página:
23/10/2013 18:44

Aguardando publicação - Relação: 0090/2013 Teor do ato: Sobre o contido na petição retro manifeste-se a Credora, em 5 (cinco) dias, querendo. Advogados(s): Neli de Souza Pinto (OAB 013.085-B/SC)
22/10/2013 14:59

Juntada de petição - procuração
21/10/2013 14:36

Despacho outros - Sobre o contido na petição retro manifeste-se a Credora, em 5 (cinco) dias, querendo.
17/10/2013 12:38

Certificado outros - Compulsando os autos, verifiquei que houve peticionamento de impugnação tempestiva (oportunamente juntada nesta data), muito embora certificado o prazo no verso de fls. 36. Portanto, faço os autos conclusos para deliberação.
17/10/2013 12:33

Juntada de impugnação
16/10/2013 16:29

Despacho outros - Intime-se a Credora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que os mesmos imóveis foram penhorados no incidente de cumprimento de sentença apenso, estando na iminência de serem levados à hasta pública.
15/10/2013 12:24

Aguardando envio para o Juiz
15/10/2013 12:24

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu em branco o prazo para oferecimento de impugnação à execução de sentença.
27/09/2013 12:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0078/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1725 Página:
25/09/2013 18:20

Aguardando publicação - Relação: 0078/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte Executada, na pessoa de sua Advogada, sobre a penhora e avaliação realizadas (fl. 30), podendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Por esse mesmo ato de intimação
20/09/2013 17:01

Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte Executada, na pessoa de sua Advogada, sobre a penhora e avaliação realizadas (fl. 30), podendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Por esse mesmo ato de intimação, fica o representante legal da M
20/09/2013 17:01

Certificado outros - Certifico, por entender oportuno, que apesar da executada Madeireira Guzzi Ltda ter juntado nova Procuração à fl. 140 dos autos da Execução de Sentença n.º 071.91.000028-0/010 (em apenso), bem se observa que aquele instrumento foi out
20/09/2013 14:28

Juntada de mandado - Mandado 01.
06/09/2013 17:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Negativa - PF/PJ
06/09/2013 17:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito
22/08/2013 14:17

Juntada de petição - Comprovante do Recolhimento de Despesas.
05/08/2013 17:16

Aguardando cumprimento do mandado
02/08/2013 17:15

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cível e Criminal - 06/09/2013
02/08/2013 15:49

Informações prestadas - Genérico - Informações
22/07/2013 16:59

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/07/2013 através da guia nº 1021173-06 no valor de 23,47
12/07/2013 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 1670 Página:
10/07/2013 18:18

Aguardando publicação - Relação: 0051/2013 Teor do ato: Inicialmente, proceda-se, em face do esclarecimento prestado por meio da petição retro, a alteração da autuação e dos demais registros, inclusive junto ao SAJpg, anotando a retificação do polo passi
12/06/2013 16:46

Despacho outros - Inicialmente, proceda-se, em face do esclarecimento prestado por meio da petição retro, a alteração da autuação e dos demais registros, inclusive junto ao SAJpg, anotando a retificação do polo passivo da presente ação incidental. No mais
10/06/2013 13:17

Aguardando envio para o Juiz
07/06/2013 15:25

Juntada de petição - Manifestação do Exequente.
07/06/2013 13:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 1645 Página:
05/06/2013 18:45

Aguardando publicação - Relação: 0036/2013 Teor do ato: intime-se a Credora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no feito, esclarecendo quais são os devedores da presente execução, para possibilitar a realização da penhora sobre os bens dos reais devedo
09/05/2013 16:59

Despacho outros - intime-se a Credora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no feito, esclarecendo quais são os devedores da presente execução, para possibilitar a realização da penhora sobre os bens dos reais devedores, sob pena de extinção da execução.
30/04/2013 15:36

Aguardando envio para o Juiz
21/03/2013 08:49

Aguardando envio para o Contador
21/03/2013 08:48

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu em branco o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.
01/11/2012 13:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: 1509 Página:
30/10/2012 18:27

Aguardando publicação - Relação: 0094/2012 Teor do ato: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador constituído, ou, na falta deste, pessoalmente, para que, em 15 (quinze) dias, proceda ao adimplemento voluntário do valor executado, sob pena
15/10/2012 16:23

Despacho outros - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador constituído, ou, na falta deste, pessoalmente, para que, em 15 (quinze) dias, proceda ao adimplemento voluntário do valor executado, sob pena de incidência da multa de 10%, com a co
10/10/2012 16:31

Aguardando envio para o Juiz
10/10/2012 16:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 071.91.000028-0/002 - Liquidação de Sentença
10/10/2012 16:18

Incidente Processual instaurado
10/10/2012 14:46

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0000028-24.1991.8.24.0071/02 - Classe: Liquidação de Sentença - Assunto principal: Compra e Venda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00