17/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5093149-18.2021.8.24.0023/SC APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES (RÉU)ADVOGADO(A): CLARICE NOGUEIRA CAVALHEIRO (OAB SC057273) DESPACHO/DECISÃO I - Transcorrido o prazo assinalado na decisão constante no ev. 28.1, sem a apresentação das razões de apelação, determino a destituição do defensor do apelante Luiz Felipe da Silva Chaves, com a comunicação ao Órgão Correicional competente para que tenha ciência e tome as providências cabíveis em relação a inércia do defensor que acarretou significativo atraso à marcha processual, nos moldes do art. 265, caput, do CPP, com a nova redação. II - Na sequência, por ser advogado constituído, promova-se a intimação pessoal do apelante para constituir novo advogado nos autos, com a finalidade de apresentar as razões recursais, no prazo legal, sob condição de atuação da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo.

III - Constituído novo defensor e apresentadas as razões, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, retornando conclusos para julgamento. IV - Na hipótese de não ser localizado o paradeiro da parte, renove-se a sua intimação, via edital.

V - Em havendo inércia do apelante, após cientificado pessoalmente, intime-se a Defensoria Pública para condução do feito. VI - Caso haja resposta negativa ou silêncio da Defensoria, determina-se a nomeação de advogado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, através de sorteio, nos termos das Resoluções n. 05/2019 e seguintes do Conselho da Magistratura desta Corte de Justiça, intimando-se-o para apresentação das razões recursais. VII - Apresentadas as razões de apelação, ao Ministério Público para contrarrazoar, com posterior vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

VIII - Tudo providenciado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se
16/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:27

Nomeado defensor dativo
16/07/2025 14:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057959
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5093149-18.2021.8.24.0023/SC APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) DESPACHO/DECISÃO I - Transcorrido o prazo assinalado na decisão constante no ev. 28.1, sem a apresentação das razões de apelação, determino a destituição do defensor do apelante Luiz Felipe da Silva Chaves, com a comunicação ao Órgão Correicional competente para que tenha ciência e tome as providências cabíveis em relação a inércia do defensor que acarretou significativo atraso à marcha processual, nos moldes do art. 265, caput, do CPP, com a nova redação. II - Na sequência, por ser advogado constituído, promova-se a intimação pessoal do apelante para constituir novo advogado nos autos, com a finalidade de apresentar as razões recursais, no prazo legal, sob condição de atuação da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo.

III - Constituído novo defensor e apresentadas as razões, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, retornando conclusos para julgamento. IV - Na hipótese de não ser localizado o paradeiro da parte, renove-se a sua intimação, via edital.

V - Em havendo inércia do apelante, após cientificado pessoalmente, intime-se a Defensoria Pública para condução do feito. VI - Caso haja resposta negativa ou silêncio da Defensoria, determina-se a nomeação de advogado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, através de sorteio, nos termos das Resoluções n. 05/2019 e seguintes do Conselho da Magistratura desta Corte de Justiça, intimando-se-o para apresentação das razões recursais. VII - Apresentadas as razões de apelação, ao Ministério Público para contrarrazoar, com posterior vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

VIII - Tudo providenciado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se
27/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGDRUMOND
26/06/2025 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 14:34

Juntada de Petição
25/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037269
25/06/2025 13:47

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI3
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
17/06/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
16/06/2025 20:49

Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
11/06/2025 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI3 -> SMC
11/06/2025 17:41

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
11/06/2025 13:45

Decisão interlocutória
07/06/2025 08:31

Juntada de Petição
09/01/2025 16:20

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303
01/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
12/12/2024 17:05

Despacho
26/08/2024 12:44

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 19:08

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
15/07/2024 11:11

Despacho
10/07/2024 15:10

Juntada de Petição
19/06/2024 11:42

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
18/06/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
31/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 16:16

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
31/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
29/05/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
28/05/2024 17:03

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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