TJSC - 5038343-05.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ: 80.420.326/0001-07

Advogados

AUGUSTO RAUEN DELPIZZO

OAB: 009724/SC

CPF *39.***.*25-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 16:40

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 18:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/06/2024 18:38

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

  • 12/06/2024 18:38

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 05/06/2024 17:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/06/2024 17:56

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/04/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/04/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/04/2024 16:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 09102908820108240023/SC

  • 09/04/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 09/04/2024 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2024 13:17

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038343-05.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: JB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 22/03/2024 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 22/03/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 15:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/05/2023 16:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 30/05/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/05/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 10/05/2023 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038343-05.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: JB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 20/04/2023 08:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 08:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 20/04/2023 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/12/2022 14:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/10/2022 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/10/2022 15:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/10/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 275342, Subguia 59562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 03/10/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/10/2022 12:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 275342, Subguia 59562

  • 01/10/2022 12:34

    Juntada - Guia Gerada - JB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Guia 275342 - R$ 583,58

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/09/2022 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2022 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 20:27

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 30/08/2022 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 30/08/2022 19:08

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/04/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 26/04/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/02/2022 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/02/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - DRI -> CAMPUB5

  • 15/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/02/2022 13:38

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 13/02/2022 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 13/02/2022 19:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2022 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/01/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2022 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 21/01/2022 13:51

    Despacho

  • 05/11/2021 11:48

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0502

  • 04/11/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:39

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP

  • 01/10/2021 16:37

    Despacho

  • 01/10/2021 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 30/08/2021 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GPUB0404 para GPUB0502)

  • 30/08/2021 17:52

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

  • 30/08/2021 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 30/08/2021 16:17

    Declarado impedimento

  • 16/07/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/07/2021). Guia: 1956885 Situação: Baixado.

  • 16/07/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 1956885 Situação: Em aberto.

  • 16/07/2021 10:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.Número: 00026467520178240023/TJSC

  • 16/07/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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