22/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 164, 163, 161 e 167
21/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição
30/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168
27/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168
27/06/2025 00:00

Intimação

HABILITAÇÃO Nº 5059980-74.2020.8.24.0023/SC REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A.REQUERIDO: LUIZ FERNANDO VALENTE DUTRA (Inventariante)ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR (OAB SC029372)REQUERIDO: ISABELLA CRISTINA DOS SANTOS DUTRAADVOGADO(A): KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390)ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)REQUERIDO: NATHALIA DOS SANTOS DUTRAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)ADVOGADO(A): KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390)REQUERIDO: JOAO ROBERTO DUTRA NETOADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)ADVOGADO(A): KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390)ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: ENITE TEREZINHA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)ADVOGADO(A): KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390)REQUERIDO: MARCO CONCEICAO DUTRAADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR (OAB SC029372) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação ministerial de E158.1, e em consonância com o disposto no art. 3, §§ 2º e 3º do CPC, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada Cejusc Estadual Catarinense, dentro do prazo de 60 dias.

Encaminho os autos à referida Unidade, observado o que segue: Em atenção ao regramento nacional, os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania): “[...]  concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos [...]” (inc.

IV do art. 7º da Res.

CNJ n. 125/2010 e CPC, art. 165), em Unidade Judiciária onde deve “preferencialmente” serem realizadas e geridas essas sessões (art. 8º da Res.

CNJ n. 125/2010).    No Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, não há quadro efetivo próprio de conciliadores e mediadores, cabendo, pois, quando não é caso de voluntariado, a remuneração dessa atuação, “[...] o conciliador e mediador receberão, pelo seu trabalho, remuneração prevista em tabela fixada pelo Tribunal [...]” (§6º do art. 8º da Res.

CNJ n. 125/2010 e CPC, art. 169).

A referida tabela e seus valores vigentes estão na Resolução TJSC n. 18/2018. Desse modo, as partes podem ou indicar conciliador consensualmente e então sua remuneração ou atuação voluntária dependerá da forma de contrato (ainda que gratuito) e a capacitação desse deve ser demonstrada nos autos (art. 16, §3º, Res.

TJSC n. 18/2018 e art. 168 do CPC); ou, no silêncio, em até 5 dias será distribuído o processo entre aqueles cadastrados no TJSC para atuação no Cejusc (art. 16, §1º, Res.

TJSC n. 18/2018). Consoante a Tabela do Anexo I da Res.

TJSC n. 18/20181, ARBITRO em R$ 500,00/hora os honorários de conciliação, a serem pagos em proporção idêntica para cada parte.

O prazo para comprovar o recolhimento nos autos é de 5 dias, a contar da cientificação de quem será o conciliador e da apresentação dos dados para depósito, que será feito por meio de certidão emitida pelo Cejusc em seguida. Importa anotar, ainda, que o art. 82, §2º, do CPC prevê que a parte vencida deverá ressarcir a parte vencedora o valor que antecipar a título de honorários de conciliação, que poderá ser redistribuído, por meio de transação inclusive (art. 90, §3º, CPC). Quanto ao comparecimento das partes na sessão de conciliação realizada pelo Cejusc, ressalto que a parte poderá indicar se opta por realizar ou não a audiência.

Contudo, a solenidade será cancelada apenas se partes demonstrarem o desinteresse, nos termos do art. 334, §4º, CPC. Esclareço que a participação poderá ocorrer por meio de videoconferência, autorizado o uso da sala passiva deste Fórum de Justiça na hipótese de impossibilidade técnica ou instrumental por algum dos envolvidos.  Eventuais adiamentos ou cancelamentos, por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no Cejusc, para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências.

Intimem-se. 1.

Disponível em: <https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=172351&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=>.
26/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
26/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
11/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
01/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147, 146, 144 e 150
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:51

Determinada a intimação
11/11/2024 18:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 127, 126, 124 e 130
15/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:59

Despacho
27/06/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/06/2024 16:28

Juntada de Petição
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 114
04/06/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
01/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:30

Determinada a intimação
22/01/2024 22:00

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/10/2023 12:34

Juntada de Petição
13/10/2023 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:24

Determinada a intimação
18/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
19/03/2023 11:38

Juntada de Petição
13/02/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 85, 91 e 88
13/02/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/01/2023 09:20

Juntada de Petição
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
18/12/2022 12:23

Juntada de Petição
14/12/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO CONCEICAO DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ROBERTO DUTRA - EXCLUÍDA
14/12/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENITE TEREZINHA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO CONCEICAO DUTRA - EXCLUÍDA
14/12/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILDA PALMA VALENTE - EXCLUÍDA
14/12/2022 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO ROBERTO DUTRA - EXCLUÍDA
14/12/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO DUTRA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ROBERTO DUTRA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHALIA DOS SANTOS DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA CRISTINA DOS SANTOS DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2022 18:14

Determinada a intimação
13/09/2022 17:59

Conclusos para despacho
13/09/2022 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:17

Determinada a intimação
19/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
20/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/04/2022 14:40

Juntada de Petição
11/04/2022 18:00

Determinada a intimação
31/03/2022 16:11

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:05

Juntada de Petição
25/03/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2022 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 18:35

Determinada a intimação
24/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
15/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/12/2021 12:21

Juntada de Petição
27/10/2021 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 14:27

Despacho
28/04/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 16:58

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2020 16:49

Juntada de Petição
07/12/2020 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2020 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2020 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/09/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
02/09/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
01/09/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 18:39

Determinada a intimação
01/09/2020 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: HABILITAÇÃO
01/09/2020 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/09/2020 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/08/2020 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CV02 para FNSESU01)
19/08/2020 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSFC01 para FNS01CV02)
19/08/2020 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Habilitação de Crédito PARA: Petição Cível
19/08/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/08/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
18/08/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 15:55

Despacho
13/08/2020 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.404,35
11/08/2020 17:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
11/08/2020 17:15

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 591.786 - R$ 2.401,35
11/08/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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