04/09/2025 13:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017282
04/09/2025 13:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017282
04/09/2025 13:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009603
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019985-53.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE: DAVI MONTIBELLER NETOADVOGADO(A): LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOSEXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por DAVI MONTIBELLER NETO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

No evento 49 foi proferida sentença de extinção pelo pagamento, em razão de a parte executada deixar transcorrer o prazo para impugnação da penhora via SISBAJUD, determinando-se a expedição de alvará. No evento 65 o Banco executado requereu seja chamado o feito à ordem, reconhecendo a nulidade das intimações ocorridas após 21/03/2023, nos termos do art. 272, §5 do CPC, para que devolva o prazo referente às devidas providências quanto ao pagamento e/ou apresentação de impugnação.

Houve manifestação da parte exequente no ev. 75. II.

CHAMO O FEITO À ORDEM Analisando os autos principais, de nº 5005707-47.2022.8.24.0033, constata-se que VANZIN E PENTEADO ADVOGADOS informaram a renúncia aos poderes que lhe foram outorgados em 20/03/2023 (ev. 39). Em seguida, em 21/03/2023, o advogado EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB/MG 103.082) se habilitou nos autos e requereu todas as intimações em seu nome, sob pena de nulidade (ev. 40).

Nestes autos do cumprimento de sentença, a impugnação foi apresentada por VANZIN E PENTEADO ASSOCIADOS em 31/08/2022 (ev. 9).

Em 03/05/2023 o advogado EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB/MG 103.082) juntou a nova procuração no ev. 18, com pedido de intimação em seu nome. Do despacho do ev. 23 foi intimado apenas VANZIN E PENTEADO ADVOGADOS, conforme se vê no ev. 24. Ocorre que a impugnação foi rejeitada no ev. 28 por falta de pagamento das custas.

Desta decisão, apenas VANZIN E PENTEADO ADVOGADOS foram intimados no ev. 29. O advogado EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO começou a ser intimado a partir do ev. 42, acerca da decisão do ev. 36. O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que, havendo vários advogados constituídos nos autos, é válida a intimação realizada em nome de qualquer deles quando ausente pedido de intimação exclusiva no nome de algum. (AgInt no AREsp n. 1.974.086/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024.) No caso, há pedido de intimação exclusiva do advogado EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO no ev. 18. Dito isso, em que pese o advogado tenha deixado transcorrer o prazo para impugnação acerca da penhora, nota-se que a análise da impugnação do ev. 9 restou prejudicada pela falta de sua intimação. Ante o exposto, RECONHEÇO a nulidade a partir do despacho do ev. 23, que não intimou o advogado EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO devidamente habilitado por meio da procuração do ev. 18. Em consequência, REVOGO a sentença do ev. 49, diante da nulidade da intimação que a precede, sobrestando a ordem de expedição de alvará de levantamento.

III.

INTIMEM-SE, devendo o advogado EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do despacho do ev. 23. Excluam-se os demais procuradores da parte executada do cadastro.

Cumpra-se.
03/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:11

Despacho
14/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
19/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:49

Decisão interlocutória
16/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:02

Juntada de Petição
12/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:58

Juntada - Extrato Subconta - 2403331469<br> Tipo de Extrato: RESUMO
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.402,36
07/06/2024 17:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI02CV
07/06/2024 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA)
07/06/2024 11:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
22/05/2024 14:39

Remetidos os Autos - IAI02CV -> FNSCONV
21/05/2024 13:57

Decisão interlocutória
21/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024 21:05

Conclusos para decisão
07/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/11/2023 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:41

Decisão interlocutória
14/09/2023 18:04

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/05/2023 15:37

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
02/05/2023 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/05/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 11:55

Determinada a intimação
17/10/2022 22:36

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2022 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 054/2022.
09/08/2022 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI MONTIBELLER NETO. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2022 16:56

Decisão interlocutória
27/07/2022 19:36

Conclusos para decisão
27/07/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI MONTIBELLER NETO. Justiça gratuita: Requerida.
27/07/2022 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50057074720228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004236-94.2024.8.24.0010

Simone da Silva Rita

Felicia Martins de Silva

Advogado: Ariel Philippi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0301041-69.2017.8.24.0104

Leticia Luzia Cestari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Buss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2017 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5001422-38.2024.8.24.0066

Neiva Margarete Steffler

Bruno Steffler

Advogado: Jorge Matiotti Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5005042-82.2023.8.24.0037

Marlei Aparecida da Silva Krause

Rozalina Rodrigues

Advogado: Alvaro Alexandre Xavier

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5148769-05.2024.8.24.0930

Banco J. Safra S.A

Francenildo Rodrigues de Abreu

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2024 15:56

Exibir Processo