TJSC - 0000555-39.2001.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

ELBA CAMPOS DE ESPINDOLA

CPF *96.***.*72-72

ELBA CAMPOS ESPINDOLA

Advogados

EDUARDO LUIZ ZANINI FERNANDES

OAB: 004415/SC

CPF *03.***.*23-53

Polo Passivo

Partes

JOAO DE ESPINDOLA

CPF *89.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2025 02:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Sobrepartilha Nº 0000555-39.2001.8.24.0163/SC REQUERENTE: ELBA CAMPOS DE ESPINDOLA REQUERIDO: JOAO DE ESPINDOLA EDITAL Nº 310082131851 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):ELBA CAMPOS DE ESPINDOLARÉU(S):JOAO DE ESPINDOLAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 29/08/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 42

  • 21/07/2025 16:44

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2025 13:47

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TRO01CV01 para CPVAUN01)

  • 08/07/2025 13:47

    Alterado o assunto processual

  • 08/07/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Sobrepartilha Nº 0000555-39.2001.8.24.0163/SCREQUERENTE: ELBA CAMPOS DE ESPINDOLAADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ ZANINI FERNANDES (OAB SC004415)DESPACHO/DECISÃODETERMINO a devolução dos autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo.

  • 07/07/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 19:07

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO03CV01 para TRO01CV01)

  • 02/07/2025 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 02/07/2025 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPVAUN01 para TRO03CV01)

  • 02/07/2025 16:16

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inventário e Partilha

  • 30/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Sobrepartilha Nº 0000555-39.2001.8.24.0163/SC REQUERENTE: ELBA CAMPOS DE ESPINDOLAADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ ZANINI FERNANDES (OAB SC004415) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos de sobrepartilha, bem ainda a Ação de Inventário n. 0000005-88.1994.8.24.0163, observo, especialmente com fundamento na certidão de óbito (processo 0000005-88.1994.8.24.0163/SC, evento 16, DOC1, p. 8), que o falecido João de Espíndola era residente no Município de Tubarão/SC.

    Para o Código Civil: "Art. 1.785.

    A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido". No mesmo sentido, define o Código de Processo Civil que "Art. 48.

    O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".  Vale ressaltar que, na espécie, há pedido expresso de remessa dos autos ao Juízo competente (evento 30, PET1), haja vista que o próprio advogado da viúva declara que ela e o seu falecido marido tinham domicílio em Tubarão/SC.

    Dito isso, sobretudo em razão do requerimento e da previsão legal, declino da competência para a Comarca de Tubarão/SC, a fim de que ocorra a remessa dos autos com as devidas baixas nos registros correspondentes.

    Intime-se.    

  • 26/06/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:30

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 12/01/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/10/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELBA CAMPOS ESPÍNDOLA - EXCLUÍDA

  • 24/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELBA CAMPOS DE ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/10/2023 13:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/02/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 18:53

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 15/01/2021 05:39

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/02/2020 17:58

    Enviado o processo desarquivado para a vara

  • 13/02/2020 16:16

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 21/06/2002 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 20/06/2002 12:00

    Processo arquivado administrativamente - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 20/02

  • 20/06/2002 12:00

    Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC) - Sentença registrada no livro nº 003, às fls. 44, sob o nº 31.

  • 17/05/2002 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/05/2002 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/05/2002 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/04/2002 12:00

    Publicação de edital - SAJ - Relação : 06/2002 Data de Publicação: 05/04/2002 Data Circulação: Número do Diário: 10.920 Página: 98/99

  • 02/04/2002 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0006/2002

  • 12/03/2002 12:00

    Despacho outros - Vistos para despacho: Não havendo incapazes, trata-se de sobrepartilha e, nos termos do art. 1031, do CPC, não há necessidade de assinatura de qualquer termo. Nomeio o(a) autor(a) para exercer o cargo de Inventariante, independente de co

  • 12/03/2002 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/02/2002 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/02/2002 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/02/2002 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/02/2002 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 163.94.000005-0 - Arrolamento / Especial de Jurisdição Contenciosa

  • 06/02/2002 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/10/2001 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/10/2001 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/08/2001 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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