TJSC - 5000093-57.2013.8.24.0104
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 17:53 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2025 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            18/07/2025 18:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            14/07/2025 01:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            08/07/2025 02:40 Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            07/07/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000093-57.2013.8.24.0104/SCRELATOR: Rafael SandiEXECUTADO: INDUSTRIA DE MADEIRAS VALIMA LIMITADAADVOGADO(A): MARCEL TABAJARA DIAS RUAS (OAB SC018525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 04/07/2025 - Juntado(a)
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                                            04/07/2025 12:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            04/07/2025 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 12:31 Juntado(a) 
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                                            13/06/2025 12:51 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104 
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                                            26/05/2025 16:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            26/05/2025 16:07 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            31/01/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            10/12/2024 15:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            18/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            18/11/2024 00:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            08/11/2024 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/11/2024 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/11/2024 18:48 Despacho - Complementar ao evento nº 96 
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                                            08/11/2024 18:48 Decisão interlocutória 
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                                            03/11/2023 15:11 Conclusos para decisão 
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                                            02/11/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            01/11/2023 17:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            13/10/2023 12:57 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 00:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            04/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            04/10/2023 00:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            29/09/2023 10:25 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 
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                                            24/09/2023 20:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2023 20:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2023 20:12 Decisão interlocutória 
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                                            28/05/2023 15:26 Juntada de Ofício não cumprido 
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                                            28/05/2023 15:20 Juntada de Ofício não cumprido 
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                                            24/03/2023 16:03 Conclusos para despacho 
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                                            23/03/2023 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            22/03/2023 18:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            22/03/2023 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2023 12:34 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77 
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                                            08/02/2023 17:16 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            07/02/2023 01:31 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            20/12/2022 18:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            17/12/2022 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/12/2022 11:17 Despacho 
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                                            06/05/2022 15:24 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2022 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            04/05/2022 15:47 Juntada de Petição 
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                                            08/04/2022 17:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            07/04/2022 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/04/2022 21:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            20/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            10/02/2022 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            16/12/2021 22:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            16/12/2021 17:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/12/2021 15:05 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            14/12/2021 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            19/11/2021 13:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            16/11/2021 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/11/2021 14:58 Decisão interlocutória 
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                                            15/05/2021 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 
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                                            22/02/2021 18:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021 
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                                            19/02/2021 15:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/02/2021 16:04 Juntada de Petição 
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                                            26/11/2020 13:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            25/11/2020 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2020 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            18/11/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            08/11/2020 09:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "1897.93.20.018240-0" - EPROC: "5000093-57.2013.8.24.0104" 
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                                            08/11/2020 09:13 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            06/11/2020 14:39 Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud 
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                                            26/10/2020 12:51 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            20/10/2020 15:32 Concedida a utilização do Bacenjud 
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                                            19/06/2019 12:41 Conclusos para decisão Bacenjud 
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                                            19/06/2019 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2019 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2018 15:44 Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.18.20004059-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/12/2018 15:28 
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                                            11/12/2018 15:44 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.18.20004059-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/12/2018 15:28 
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                                            05/09/2018 15:49 Juntada 
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                                            04/09/2018 12:29 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            26/03/2018 14:41 Juntada de documento 
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                                            26/03/2018 14:41 Juntada 
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                                            26/03/2018 14:40 Juntada de documento 
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                                            26/03/2018 14:40 Juntada 
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                                            26/03/2018 14:40 Juntada de documento 
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                                            26/03/2018 14:40 Juntada 
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                                            26/03/2018 14:39 Juntada de documento 
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                                            26/03/2018 14:39 Juntada 
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                                            26/03/2018 14:36 Certificado pelo Oficial de Justiça 
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                                            26/03/2018 14:35 Juntada de documento 
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                                            26/03/2018 14:35 Juntada de documento 
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                                            26/03/2018 14:35 Juntada de documento 
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                                            26/03/2018 14:35 Juntada de documento 
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                                            26/03/2018 14:35 Juntada de Petição 
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                                            16/03/2018 15:42 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimado(s)/cientificado(s) a(s) parte(s) que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Ou 
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                                            16/03/2018 15:40 Juntada 
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                                            16/03/2018 15:40 Juntada de Petição 
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                                            16/03/2018 15:40 Juntada de Petição 
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                                            16/03/2018 15:40 Juntada de Petição 
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                                            16/03/2018 15:40 Juntada de Petição 
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                                            16/03/2018 15:40 Juntada de Petição 
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                                            16/03/2018 15:40 Juntada de Petição 
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                                            16/03/2018 15:25 Processo físico convertido em processo eletrônico 
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                                            16/03/2018 15:25 Recebidos os autos 
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                                            16/03/2018 15:23 Certidão emitida - Genérico 
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                                            16/03/2018 15:11 Desentranhado do processo - Desentranhado do processo 0001897-93.2001.8.24.0031 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Prescrição 
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                                            11/09/2017 13:06 Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. 
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                                            19/07/2016 12:26 Juntada de mandado - Mandado nº 104.2016/002390-9, cumprido. 
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                                            14/07/2016 17:53 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais 
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                                            24/05/2016 18:14 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2016/002390-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2016 Local: Ascurra / Rogeana Seberino 
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                                            20/11/2015 17:10 Mero expediente - SAJ - I - Traslade-se cópia da sentença e acórdão dos embargos para a ação executiva, se ainda não concretizada a medida. II - Desapensem-se. III - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o executado par 
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                                            04/09/2015 16:32 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2014 13:16 Processo entranhado - Entranhado ao processo 031.01.001897-3 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução 
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                                            25/02/2014 13:15 Recebimento - SAJ 
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                                            15/10/2013 14:13 Incidente Processual instaurado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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