TJSC - 5004231-08.2023.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 19:17
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
10/05/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
08/05/2025 14:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR
-
08/05/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte GERALDINO BRAGA JANUARIO JUNIOR, Guia 10355749, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
-
08/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GERALDINO BRAGA JANUARIO JUNIOR - Guia 10355749 - R$ 1.173,49
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08/05/2025 14:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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24/04/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/04/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
22/04/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
22/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 16:16
Despacho
-
22/04/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 15:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE
-
15/03/2025 23:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 05/03/2025
-
14/02/2025 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
-
14/02/2025 14:01
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
14/02/2025 11:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
-
12/02/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 15:23
Juntado(a)
-
07/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
07/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
07/02/2025 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
-
07/02/2025 16:09
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
07/02/2025 16:08
Juntado(a)
-
07/02/2025 16:01
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
07/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:29
Expedição de ofício
-
07/02/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 15:22
Juntado(a)
-
07/02/2025 15:21
Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 50042310820238240075/TJSC
-
07/02/2025 14:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC
-
07/02/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/02/2025 13:58
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GERALDINO BRAGA JANUARIO JUNIOR)<br/>BNMP: 5004231-08.2023.8.24.0075.03.0002-16<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
-
07/02/2025 13:10
Juntado(a)
-
06/02/2025 18:16
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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06/02/2025 18:09
Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 50042310820238240075/TJSC
-
06/02/2025 17:30
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - TRO02CR -> TJSC
-
06/02/2025 17:29
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
24/10/2024 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERALDINO BRAGA JANUARIO JUNIOR - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL
-
15/10/2024 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/05/2024 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
03/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/12/2023 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/12/2023 17:07
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50042310820238240075
-
14/09/2023 20:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042310820238240075/TJSC
-
13/07/2023 12:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC
-
13/07/2023 12:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
-
07/07/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
07/07/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
07/07/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 15:31
Decisão interlocutória
-
07/07/2023 14:56
Juntado(a)
-
07/07/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/07/2023 13:53
Juntado(a)
-
07/07/2023 13:52
Juntado(a)
-
05/07/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
01/07/2023 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 29/06/2023
-
28/06/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
28/06/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/06/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta
-
28/06/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/06/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
23/06/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
-
23/06/2023 16:41
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
23/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2023 14:35
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
13/06/2023 16:12
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/06/2023 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
31/05/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81
-
31/05/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
31/05/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
31/05/2023 18:53
Juntada de Petição
-
31/05/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/05/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
31/05/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/05/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/05/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
-
27/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/05/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/05/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2023 18:11
Decisão interlocutória
-
19/05/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/05/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2023 18:50
Juntada de Petição
-
10/05/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/05/2023 17:40
Juntada de Petição
-
10/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/05/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/05/2023 15:31
Juntado(a)
-
10/05/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/05/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/05/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/05/2023 19:13
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
09/05/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 19:04
Despacho
-
09/05/2023 18:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2023 16:10. Refer. Evento 20
-
04/05/2023 18:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/04/2023 14:57
Juntada de Petição
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2023 11:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 04/04/2023
-
03/04/2023 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 03/04/2023
-
01/04/2023 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 01/04/2023
-
31/03/2023 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
-
31/03/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
-
31/03/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
-
31/03/2023 13:44
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
31/03/2023 13:44
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
31/03/2023 13:44
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
30/03/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/03/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/03/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/03/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/03/2023 17:14
Expedição de ofício
-
30/03/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 17:07
Expedição de ofício
-
30/03/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/03/2023 15:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2023 16:10
-
29/03/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 14:56
Decisão interlocutória
-
29/03/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/03/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:00
Juntada de Petição - GERALDINO BRAGA JANUARIO JUNIOR (SC022601 - LUANA VIEIRA)
-
15/03/2023 13:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 15/03/2023
-
14/03/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
-
14/03/2023 13:18
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
14/03/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/03/2023 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 20:56
Decisão interlocutória
-
13/03/2023 18:12
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 18:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERALDINO BRAGA JANUARIO JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/03/2023 18:04
Distribuído por dependência - Número: 50041505920238240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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