18/08/2025 17:14

Baixa Definitiva
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição
11/08/2025 18:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP
11/08/2025 18:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
11/08/2025 18:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO ALEXANDRE VINOTTI
11/08/2025 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE
11/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087678920258240011
27/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002020-94.2023.8.24.0011/SC AUTOR: MARCIO ALEXANDRE VINOTTIADVOGADO(A): DANIELA LORENCO (OAB SC066658)ADVOGADO(A): LUCIMARA ROSA JIMENES (OAB SC028907) DESPACHO/DECISÃO Anoto que por meio da adoção da sistemática da Execução Invertida (Orientação CGJ n. 73/2019) é facultada a apresentação do cálculo do valor devido pela própria Fazenda Pública, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ficando isenta do pagamento de possível condenação em honorários sucumbenciais, acaso o valor apontado seja reconhecido/aceito pela parte credora.

No entanto, considerando que o Ente Público não manifestou interesse e/ou apresentou cálculo do valor que entende por devido, reputo prejudicada a adoção da aludida sistemática, pelo que deverá a parte credora, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, com apresentação de peça própria a tanto e instauração de novo processo no eproc (classe “cumprimento de sentença”), com numeração própria (Orientação CGJ n. 56/2015), nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

Arquivar.
25/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:43

Determinado o Arquivamento
25/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:48

Juntada de Petição
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/03/2025 09:45

Juntada de Petição
06/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:58

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
06/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 538,81
13/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/01/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/01/2025 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edemar Leopoldo Schlosser em 10/01/2025 18:54:22
10/01/2025 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento
15/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 19/06/2024 14:00. Refer. Evento 47
12/06/2024 10:05

Juntada de Petição
06/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILBERTO PETERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO ANTONIO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/03/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 19/06/2024 14:00
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/03/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:25

Decisão interlocutória
08/03/2024 14:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/12/2023 12:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/12/2023 14:43

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/11/2023 17:53

Conclusos para julgamento
06/11/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:33

Juntada de Petição
14/08/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
22/06/2023 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/04/2023 09:02

Juntada de Petição
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
24/03/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 18:14

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ALEXANDRE VINOTTI. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:38

Determinada a citação
23/02/2023 16:31

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ALEXANDRE VINOTTI. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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