30/07/2025 17:06

Juntada de Petição
30/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020017-31.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ISOLETE MACHADOADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES (OAB SC037819)EXECUTADO: DWS ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): FÁBIO MACARINI PINTO (OAB SC012051)ADVOGADO(A): DAYSE ALINE KELLERMANN (OAB SC028374) DESPACHO/DECISÃO A empresa demandada não mais existe, devendo ser substituída por seus sócios ou por quem seus atos constitutivos designarem.

Nesse sentido, "a paralisação das atividades da pessoa jurídica credora, com sua baixa nos registros competentes, equivale ao seu fim (RT 630/102).

Em casos tais, quando envolvidos apenas direitos patrimoniais - como ocorre no presente processo - há a sucessão processual, com simples substituição da empresa pelos ex-sócios que se sub-rogaram no crédito, possibilitando a estes prosseguir na lide"". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.084820-5, de Sombrio.

Rel.

Des.

José Inácio Schaefer, julgado em 19/4/20011).

Assim, SUSPENDO o presente feito (CPC, art. 313, I, §§1º e 2º) até que ocorra tal substituição.

A sucessão deverá observar o procedimento da habilitação dos arts. 687-692 do mesmo Código.

Intime-se a parte demandante para substituir a empresa extinta por seus sócios (CPC, art. 110), em 15 dias, na forma da habilitação dos arts. 687-692 do mesmo Código, sob pena de extinção.

A comprovação da qualidade dos sócios deverá se dar mediante a apresentação de cópia atualizada do estatuto/contrato social respectivo.

Atendido, constando dos autos as referidas informações, proceda-se à correção do polo passivo junto ao sistema e citem-se os sócios referidos na petição para, querendo, se manifestarem sobre o pedido de habilitação em 5(cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. A citação deverá ser pessoal, por ofício ou mandado, acaso requerido.

Intimem-se.
04/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:29

Despacho
26/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:13

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 06/05/2024
20/06/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLETE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2025 16:13

Distribuído por dependência - Número: 03003542120198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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