TJSC - 5001612-14.2020.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ERIVAN ALEXANDRE DIAS

CPF *70.***.*56-68

Advogados

EDILSON GARCIA

OAB: 015028/SC

CPF *42.***.*71-50

JACKSON DA SILVA LEAL

OAB: 054831/SC

CPF *03.***.*44-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2025 13:39

    Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50016121420208240010/TJSC

  • 30/04/2025 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016121420208240010/TJSC

  • 21/02/2025 22:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 20/09/2024 12:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BONCR

  • 20/09/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 20/09/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 19/09/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 19/09/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 13/09/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 13/09/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 13/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 10:09

    Despacho

  • 07/08/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 07/08/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 06/08/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/08/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 06/08/2024 16:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 05/08/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/07/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 10:27

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015028

  • 17/07/2024 10:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2024 10:19

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/07/2024 10:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIVAN ALEXANDRE DIAS - CONDENADO

  • 28/06/2024 15:58

    Despacho

  • 04/06/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:12

    Juntada de Petição

  • 01/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 24/05/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/05/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/05/2024 13:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 12/03/2024 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO

  • 11/03/2024 18:29

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 30/01/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 30/01/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/01/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2024 17:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/11/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 22/11/2023 14:10

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 22/11/2023 14:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório.

  • 22/11/2023 14:00

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 04/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/09/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 14/09/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 14/09/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/09/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 16:30

    Recebido o recurso de Apelação

  • 12/09/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta

  • 11/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/09/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 10:18

    Expedição de Edital

  • 08/09/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 10:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/08/2023 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/07/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 14:38

    Despacho

  • 10/07/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 18:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001505-67.2020.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 46, 48

  • 04/07/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 28/06/2023 07:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIVAN ALEXANDRE DIAS - DENUNCIADO

  • 28/06/2023 07:47

    Expedição de ofício

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/06/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/06/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/06/2023 13:30

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/06/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 17:26

    Despacho

  • 14/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 14/06/2023 13:15. Refer. Evento 54

  • 12/06/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/05/2023 18:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

  • 30/05/2023 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

  • 24/05/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/05/2023 18:02

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/05/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/05/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2023 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 03/05/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 03/05/2023 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 03/05/2023 15:19

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 03/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:16

    Expedição de ofício

  • 03/05/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/05/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 15:36

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 14/06/2023 13:15. Refer. Evento 44

  • 14/02/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/02/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/02/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/02/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 10:25

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 25/07/2023 13:15. Refer. Evento 43

  • 01/02/2023 14:14

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 01/02/2023 14:15. Refer. Evento 14

  • 31/01/2023 17:17

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23

  • 31/01/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/01/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/01/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2023 14:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2023 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

  • 16/12/2022 15:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 16/12/2022

  • 15/12/2022 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

  • 15/12/2022 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 15/12/2022 17:55

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 15/12/2022 17:55

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 14/12/2022 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS (por substituição em 14/12/2022 13:50:47)

  • 13/12/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2022 16:59

    Despacho

  • 13/12/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/12/2022 15:56

    Expedição de ofício

  • 13/12/2022 15:54

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 28/11/2022 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/11/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/11/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2022 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 21:15

    Recebida a denúncia

  • 09/11/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 01/02/2023 14:15

  • 31/08/2022 19:41

    Despacho

  • 30/09/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 15:49

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2021 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 13/08/2021

  • 17/07/2020 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 24/03/2021 10:05:48)

  • 05/06/2020 14:51

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 12/05/2020 14:06

    Juntada de Petição

  • 30/04/2020 15:22

    Juntada de Petição

  • 08/04/2020 17:59

    Despacho

  • 08/04/2020 17:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/04/2020 11:25

    Distribuído por dependência - Número: 50015593320208240010

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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