TJSC - 5028507-88.2021.8.24.0038

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS STRICKS PEREIRA

CPF *03.***.*83-43

Advogados

EDUARDO PEREIRA LOPES

CPF *12.***.*16-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 21:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/08/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/08/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 16:51

    Decisão - Determina Penhora

  • 13/08/2025 03:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 12/08/2025 13:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS STRICKS PEREIRA)

  • 11/08/2025 12:24

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 23/07/2025 17:24

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 25/04/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 14:11

    Juntada - Extrato Subconta - 2503815779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 25/04/2025 14:11

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 16:14

    Juntado(a)

  • 18/02/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 14/02/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/02/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/01/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:50

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 18/10/2024 07:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/10/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/10/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 09:57

    Juntada de Petição

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/07/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/07/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/05/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:51

    Juntada - Extrato Subconta - 2503815779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 15/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5028507-88.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS STRICKS PEREIRA EDITAL Nº 310048508493 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): LUCAS STRICKS PEREIRA, CPF: *03.***.*83-43, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 08/09/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 11:25

    Expedição de Edital - intimação

  • 08/09/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 22:33

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/09/2023 21:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2023 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 09/08/2023 18:10

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/08/2023 07:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/08/2023 18:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 07/07/2023 19:25

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/06/2023 13:26

    Despacho

  • 05/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:34

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 06/10/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/10/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017271124. Valor transferido: R$ 4.358,33

  • 12/08/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017271116. Valor transferido: R$ 680,26

  • 10/08/2022 03:01

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

  • 10/08/2022 03:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS STRICKS PEREIRA)

  • 10/08/2022 02:58

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 04/08/2022 14:11

    Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

  • 08/05/2022 23:00

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9

  • 08/05/2022 22:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

  • 03/03/2022 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 03/03/2022 15:35

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/03/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2022 19:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

  • 13/12/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

  • 13/12/2021 13:21

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 13/12/2021 13:19

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50168620320208240038/SC

  • 29/06/2021 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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