TJSC - 5043458-59.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 09:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
-
22/07/2025 09:49
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
21/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/07/2025 17:15
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
-
07/07/2025 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURINA DA SILVEIRA - EXCLUÍDA
-
07/07/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA IZALITA DA SILVEIRA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/07/2025 16:56
Remetidos os Autos - DRI -> DCDP
-
07/07/2025 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> DRI
-
07/07/2025 12:59
Despacho
-
04/07/2025 13:13
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0302
-
01/07/2025 20:33
Juntada de Petição
-
30/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5043458-59.2023.8.24.0930/SC APELANTE: LEONIR ARLETE MAES (Espólio) (RÉU)ADVOGADO(A): NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627)APELANTE: LEONIR ARLETE MAES CONFECCOES (RÉU)ADVOGADO(A): NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO LEONIR ARLETE MAES CONFECÇÕES e ESPÓLIO DE LEONIR ARLETE MAES interpuseram recurso de Apelação da sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Estadual de Direito Bancário, Dr. TANIT ADRIAN PEROZZO DALTOE, que julgou procedente a Ação de Cobrança n. 5043458-59.2023.8.24.0930 ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI em face da parte Apelante. A parte Apelante formulou pedido de gratuidade da Justiça para ser dispensada do recolhimento do preparo recursal sem, contudo, juntar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência, razão pela qual foi intimada a colecionar ao feito documentos que demonstrassem a sua incapacidade financeira, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil (Evento 14).
O prazo decorreu sem nenhuma manifestação dos Apelantes (Evento 19).
O pedido de Justiça Gratuita foi indeferido, determinando-se o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (Evento 21).
O prazo transcorreu sem manifestação (evento 30).
Desse modo, diante do não recolhimento do preparo recursal, a parte Apelante não preenche requisito extrínseco de admissibilidade previsto no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, de forma que o presente recurso deve ter seu seguimento negado por deserção.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.
ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR DESERÇÃO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO CARACTERIZADA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Interno n. 4000446-91.2020.8.24.0000, de Palmitos, rel.
Des.
JÂNIO MACHADO, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2020).
Ante o exposto, com espeque nos arts. 1.007, caput e 932, III, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, providencie-se o arquivamento e a pertinente baixa estatística. -
26/06/2025 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> DRI
-
26/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:39
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
-
28/05/2025 09:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0302
-
28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
20/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
16/05/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR ARLETE MAES CONFECCOES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/05/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/05/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR ARLETE MAES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/05/2025 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3
-
16/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:43
Gratuidade da justiça não concedida
-
13/05/2025 08:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0302
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
25/04/2025 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3
-
25/04/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 19:14
Despacho
-
19/03/2025 12:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0304 para GCOM0302)
-
18/03/2025 19:13
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP
-
18/03/2025 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
-
18/03/2025 18:11
Determina redistribuição por incompetência
-
13/03/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
-
13/03/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 17:51
Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Contratos bancários
-
13/03/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
13/03/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR ARLETE MAES CONFECCOES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
13/03/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR ARLETE MAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
12/03/2025 14:58
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
-
12/03/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54 do processo originário. Guia: 9376613 Situação: Em aberto.
-
12/03/2025 13:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032849-17.2023.8.24.0930
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Jumaq Comercio de Maquinas LTDA
Advogado: Diego Junqueira Caceres
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/04/2023 15:16
Processo nº 5038673-18.2024.8.24.0090
Walter Palma Filho
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2024 00:41
Processo nº 5086669-48.2023.8.24.0930
Jennifer Caroline de Souza
Banco Agibank S.A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2023 09:16
Processo nº 5033178-90.2024.8.24.0090
Haroldo Johnson Correa Cobra
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Gustavo de Lima Tenguan
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/08/2024 17:59
Processo nº 5000286-29.2022.8.24.0081
Municipio de Xaxim/Sc
Incocel Comercio Atacadista de Alimentos...
Advogado: Luis Antonio Cipriani
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/01/2022 10:01