TJSC - 5000715-61.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:50
Baixa Definitiva
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02/08/2025 01:19
Transitado em Julgado
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02/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000715-61.2025.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50103131020238240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DA VEIGAADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 09/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 
                                            
09/07/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.218,71
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07/07/2025 15:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 07/07/2025 15:23:04
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07/07/2025 10:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/07/2025 10:09
Expedição de Alvará
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20/06/2025 11:23
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP
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12/06/2025 15:52
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE
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12/06/2025 15:52
Despacho
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12/06/2025 15:00
Conclusos para despacho
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02/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.208,78
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13/03/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 09:06
Juntada de Certidão
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07/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 13:35
Determinada a intimação
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13/01/2025 14:04
Conclusos para decisão
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06/01/2025 11:19
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 14/07/2023
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06/01/2025 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 11:19
Distribuído por dependência - Número: 50103131020238240090/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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