TJSC - 5001056-38.2024.8.24.0538

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

JOINVILLE - CPP

CPF *43.***.*99-29

JONAS DALENOGARE

CPF *14.***.*02-45

FABIO LUCIO BAJA

CPF *18.***.*03-93

Polo Passivo

Partes

DIEGO RODRIGO MENSOR

CPF *61.***.*30-80

Advogados

DOUGLAS VOLTOLINI

OAB: 026825/SC

CPF *03.***.*52-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:53

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/07/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/07/2025 19:04

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução<br/>(DIEGO RODRIGO MENSOR)<br/>BNMP: 5001056-38.2024.8.24.0538.22.0004-04<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data

  • 01/07/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/07/2025 18:34

    Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

  • 01/07/2025 18:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RODRIGO MENSOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 01/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 30/06/2025 19:43

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50489886720248240038/SC referente ao evento 16

  • 30/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001056-38.2024.8.24.0538/SCINDICIADO: DIEGO RODRIGO MENSORADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, julgo extinta a punibilidade  do investigado DIEGO RODRIGO MENSOR?.

    Revogo eventuais medidas cautelares vigentes.

    Sem despesas processuais.

  • 28/06/2025 05:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/06/2025 05:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/06/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/06/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/06/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/06/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 16:33

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/06/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 13:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/06/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 03/04/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/01/2025 15:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5048988-67.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 64

  • 16/01/2025 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 08/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/11/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/11/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/11/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2024 22:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 05/11/2024 22:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RODRIGO MENSOR - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 05/11/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/11/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/11/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 18:38

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/10/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/10/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/10/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/10/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/10/2024 10:29

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/10/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/10/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/10/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/10/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 12:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RODRIGO MENSOR - INDICIADO

  • 09/10/2024 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/10/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/10/2024 19:14

    Juntado(a)

  • 09/10/2024 19:14

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(DIEGO RODRIGO MENSOR)<br/>BNMP: 5001056-38.2024.8.24.0538.18.0003-03<br/>Data do cumprimento: 09/10/2024

  • 09/10/2024 18:23

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(DIEGO RODRIGO MENSOR)<br/>BNMP: 5001056-38.2024.8.24.0538.21.0002-22<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da med

  • 09/10/2024 18:00

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(DIEGO RODRIGO MENSOR)<br/>BNMP: 5001056-38.2024.8.24.0538.05.0001-02

  • 09/10/2024 17:31

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da VRG - 09/10/2024 15:00. Refer. Evento 15

  • 09/10/2024 17:30

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/10/2024 17:25

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(DIEGO RODRIGO MENSOR)<br/>BNMP: EV2024.13.00098660-59<br/>Data da audiência de custódia: 09/10/2024

  • 09/10/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:06

    Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 21

  • 09/10/2024 17:06

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/10/2024 15:05

    Juntada de Petição - DIEGO RODRIGO MENSOR (SC026825 - DOUGLAS VOLTOLINI)

  • 09/10/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/10/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/10/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/10/2024 13:56

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências da VRG - 09/10/2024 15:00

  • 09/10/2024 12:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RODRIGO MENSOR - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/10/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 12:56

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(DIEGO RODRIGO MENSOR)<br/>BNMP: EV2024.12.00089965-52<br/>Data do fato: 08/10/2024

  • 09/10/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 12:25

    Juntado(a)

  • 09/10/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 01:05

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 20:26

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 19:28

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 19:02

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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