26/07/2025 21:05

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10929348, Subguia 5717466
25/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RESTAURANTE TIPUANAS LIMITADA, Guia 10929348, Subguia 5717466
25/07/2025 14:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/07/2025 12:23:36)
25/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESTAURANTE TIPUANAS LIMITADA. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5056698-81.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: RESTAURANTE TIPUANAS LIMITADAADVOGADO(A): STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI (OAB PR110024)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 12:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
21/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RESTAURANTE TIPUANAS LIMITADA - Guia 10929348 - R$ 28,61
21/07/2025 12:23

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/07/2025 12:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Juntada - Guia Gerada - 09/07/2025 16:23:42)
21/07/2025 12:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10843908, Subguia 5668869
21/07/2025 12:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 09/07/2025 16:23:46)
21/07/2025 12:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
21/07/2025 12:13

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5056698-81.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)RÉU: RESTAURANTE TIPUANAS LIMITADAADVOGADO(A): STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI (OAB PR110024)SENTENÇADiante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Restaurante Tipuanas Ltda., a fim de sanar a contradição apontada, para reconhecer a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC), tendo em vista a inaplicabilidade da Súmula n. 565 do STJ ao contrato celebrado em 18/01/2022, já sob a égide da Resolução-CMN n. 3.518/2007.

Permanece inalterado o restante da sentença no que não for incompatível com o presente decisum.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
25/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/04/2025 03:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 08:34

Decisão interlocutória
20/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2025 22:59

Juntada de Consulta Renajud
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 13:26

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento
20/09/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 12:32

Juntada de Petição - RESTAURANTE TIPUANAS LIMITADA (PR110024 - STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI)
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição
12/08/2024 18:51

Juntada de Consulta Renajud
08/08/2024 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 08/08/2024
08/08/2024 17:12

Juntada de Petição
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição
31/07/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
31/07/2024 18:27

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8309595, Subguia 4242965 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,26
10/07/2024 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8309595, Subguia 4242965
10/07/2024 11:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8309595 - R$ 27,26
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 16:07

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
09/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:00

Juntada de Petição
24/06/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:34

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8104175, Subguia 4141094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.035,68
11/06/2024 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8104175, Subguia 4141094
11/06/2024 14:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8104175 - R$ 2.035,68
11/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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