TJSC - 0901522-50.2018.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

JOCELITO DISCONZI TURCHIELLO

CNPJ: 09.019.370/0001-45

Advogados

CARLOS ALBERTO REINERT

OAB: 007180/SC

CPF *03.***.*76-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 06/07/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/07/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 30/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901522-50.2018.8.24.0038/SC EXECUTADO: RIMOLDI USINAGEM LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO REINERT (OAB SC007180) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento retro da parte exequente.

    Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal pelo prazo de 1 ano (LEF, art. 40). 2. Transcorrido esse tempo sem que o devedor seja localizado ou sem que bens penhoráveis sejam encontrados, ARQUIVE-SE o processo pelo prazo de 5 anos, independentemente de nova deliberação judicial ou de intimação do exequente, para efeito de contagem da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 2º). 3.

    Depois de decorrido o quinquênio, INTIME-SE o exequente para informar eventual fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4.

    Se a parte exequente formular requerimento expresso nos autos, CANCELE-SE eventual restrição de penhora do(s) veículo(s) informado(s) no sistema Renajud, para todos os fins de direito. 5. Por fim, voltem os autos conclusos.

    Florianópolis/SC, data da assinatura digital.

  • 26/06/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:46

    Determinado o Arquivamento

  • 27/03/2025 20:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/03/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/03/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:32

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 21/02/2025 11:32

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCELITO DISCONZI TURCHIELLO)

  • 21/02/2025 11:16

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 19/02/2025 13:44

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 18/02/2025 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 19:03

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 19:41

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 13/11/2023 15:18

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/10/2023 11:50

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 27/09/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE' para 'RESPOSTA'

  • 21/09/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/08/2023 16:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

  • 08/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 10:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2022 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 09/06/2022 11:37

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/05/2022 12:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 19/04/2022 17:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/04/2021 14:30

    Juntada de Petição

  • 20/05/2020 03:51

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/04/2020 01:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/02/2020 04:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/02/2020 18:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/02/2020 18:37

    Determinado a citação/notificação - 1. Em atenção ao disposto no art. 7º da Lei n. 6.830/1980, ordeno: (a) a citação da parte executada, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º; (b) a penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução,

  • 13/02/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:30

    Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:30

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 27/08/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 16:11

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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