08/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000981-77.2025.8.24.0533/SC RÉU: VICTOR CAUA AGUIAR FELSKIADVOGADO(A): KARLA TAIS SILVA DO AMARANTE (OAB SC040892)ADVOGADO(A): NELSON OLIVO CAPELETI JUNIOR (OAB SC051501) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao expediente apresentado no evento 156.1, sabe-se que em nosso ordenamento jurídico não existe a figura de "pedido de reconsideração" para fins de modificação de decisões em 1.º Grau de Jurisdição.

Deste modo, a fim de eventualmente alterar provimento judicial exarado em decisão interlocutória, a parte deve proceder na forma recomendada pela legislação aplicável, socorrendo-se perante a esfera recursal adequada.

Assim, MANTENHO a decisão proferida no evento 150.1.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 151
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000981-77.2025.8.24.0533/SC RÉU: VICTOR CAUA AGUIAR FELSKIADVOGADO(A): KARLA TAIS SILVA DO AMARANTE (OAB SC040892)ADVOGADO(A): NELSON OLIVO CAPELETI JUNIOR (OAB SC051501) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro a renúncia consignada no evento 148, pois datada de 01/03/2023 (evento 148.2), ou seja, antes mesmo da instauração da presente ação penal (em 06/02/2025), e portanto inválida para o desiderato almejado.

Assim, caso os Drs.

Defensores não possuam mais interesse em prosseguir na Defesa do mencionado acusado, incumbe-lhes notificar validamente seu assistido acerca da renúncia, ou seja, com data contemporânea, após a qual, ainda assim, permanecerão no patrocínio outorgado pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 8.906/94, art. 5º, §3º c/c CPC, art. 112, §1º c/c CPP, art. 3º).

Neste sentido: O abandono da ação é verificado pelo descumprimento dos deveres processuais suportados pelo advogado, resultado de negligência ou mesmo do desinteresse do causídico em continuar na defesa do mandante. Quanto a esta última hipótese, porém, mesmo sendo um direito do advogado, incumbe-lhe - por determinação legal - continuar a representar o mandante durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, salvo quando substituído antes do término do prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 e art. 112 do NCPC c/c art. 3º do CPP (TJSC, Apelação Criminal n. 0003138-46.2014.8.24.0064, de São José, rel.

Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2020 - grifei).

Aguarde-se a audiência (evento 104.1). 2.

Defiro a participação do réu Victor por videoconferência (evento 146.1).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/09/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:29

Decisão interlocutória
03/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/09/2025 12:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/09/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025 18:05

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:52

Juntada de Petição
30/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 12:42

Juntada de Petição
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 18:55

Juntado(a)
26/08/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
26/08/2025 12:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128 Motivo: Endereço não localiza-se em Araquari e sim em Joinville. Dou fé.
25/08/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 17:37

Expedição de ofício
25/08/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 25/08/2025
25/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: VALTENCIR MOREIRA
25/08/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/08/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
22/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
22/08/2025 18:06

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/08/2025 18:05

Expedição de Mandado - AQICEMAN
22/08/2025 18:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/08/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 17:59

Expedição de ofício
22/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2025 17:55

Expedição de ofício
22/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2025 17:51

Expedição de ofício
22/08/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO ALVES MARINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETLIN CRISTIELI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZIANE BRUNA NECKEL. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 17:28

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4913848 - VICTOR CAUA AGUIAR FELSKI
22/08/2025 17:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4913834 - SAMARA ESTER FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS
22/08/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
21/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000981-77.2025.8.24.0533/SC RÉU: SAMARA ESTER FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO CISLINSCHI (OAB SC060436)RÉU: VICTOR CAUA AGUIAR FELSKIADVOGADO(A): KARLA TAIS SILVA DO AMARANTE (OAB SC040892)ADVOGADO(A): NELSON OLIVO CAPELETI JUNIOR (OAB SC051501) DESPACHO/DECISÃO À vista do previamente deliberado no evento 83.1, não vislumbro nos autos nenhuma das hipóteses descritas no art. 397 do CPP (eventos 55.1 e 81.1), razão pela qual dou seguimento ao processo e, em consequência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025 às 15:30 horas.

O ato ocorrerá de forma presencial.

Faculto a eventuais interessados a participação por videoconferência, desde que seja peticionado justificadamente neste sentido. Autorizo a participação dos Drs.

Defensores por videoconferência, desde que solicitado previamente, informando número de telefone (com WhatsApp) e/ou e-mail.

Autorizo a participação dos agentes públicos por videoconferência.

No ofício que requisitará os agentes públicos, deverá constar, além da necessidade da confirmação de seu recebimento, a informação de que o ato será realizado por videoconferência e a necessidade de resposta quanto a forma de envio do link de acesso, se por e-mail ou por telefone.

Além de enviado às partes, o link também será disponibilizado no processo, por meio de ato ordinatório. Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a assessoria deste Juízo, por meio do telefone/WhatsApp Business (47) 32619632.

Intimem-se, requisitem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/10/2025 15:30
20/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:00

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 94
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
11/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 20:49

Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 92
08/08/2025 20:49

Não concedida a Liberdade provisória
08/08/2025 18:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:52

Determinada a intimação
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 03:29

Juntada de Petição
08/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 13:54

Determinada a intimação
09/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2025 Prazo do edital: 23/07/2025 Prazo de citação/intimação: 04/08/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000981-77.2025.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMARA ESTER FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: VICTOR CAUA AGUIAR FELSKI EDITAL Nº 310078954021 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VICTOR CAUA AGUIAR FELSKI, CPF n. 139.xxx.xxx-10 nascido aos 15/04/2006, filho de VIVIANA MACEDO DE AGUIAR FERNANDO MARCOS FELSKI, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, (...) e VICTOR CAUÃ AGUIAR FELSKI infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, o qual deverá arrolar testemunhas e especificar as provas que pretende produzir (art. 55 da Lei n. 11.343/06 e art. 396-A do Código de Processo Penal), em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, cientes de que, não o fazendo, ser-lhes-á nomeado defensor dativo para tanto; e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/07/2025 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025
04/07/2025 13:08

Expedição de Edital - citação
04/07/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:35

Determinada a citação - documento anexado ao processo 50023781120248240533/SC
03/07/2025 17:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMARA ESTER FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
03/07/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:14

Juntada de Petição
28/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 14:32

Juntada de Petição
10/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2025 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 17:18

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (SAMARA ESTER FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS) BNMP: 5000981-77.2025.8.24.0533.01.0001-18 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 03/04/2045
07/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:54

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 24
04/04/2025 20:54

Decretada a prisão preventiva
03/04/2025 18:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/04/2025 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
24/03/2025 12:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/03/2025 16:16

Juntada de Petição
18/03/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2025 22:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: RUBEN WELTER
28/02/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
28/02/2025 18:19

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
28/02/2025 18:19

Expedição de Mandado - AQICEMAN
14/02/2025 21:14

Recebida a denúncia
07/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para PCX02CV01)
06/02/2025 14:12

Distribuído por dependência - Número: 50019234620248240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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